Bento Gonçalves pode receber, nas próximas semanas, uma força-tarefa para agilização da primeira análise do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). A expectativa é que a mobilização reduza de 200 para 90 dias o tempo médio de espera. Hoje, cerca de 400 processos de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Garibaldi aguardam liberação. De acordo com o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BBM), tenente-coronel Cleber Valinodo Pereira, os trabalhos podem começar entre o final de agosto e início de setembro.
“A força-tarefa, denominada de ‘Contagem Regressiva’, foi uma determinação do comando-geral dos Bombeiros para oferecer apoio à análise de projetos, atualmente um dos maiores problemas do 5º Batalhão, que atende 48 municípios. Na região, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha são as três cidades com o maior número de projetos parados”, detalha o tenente-coronel. A fase 1 da Operação foi realizada em Porto Alegre, com foco em vistorias. A fase 2, em Caxias, atingiu a meta de reduzir o prazo de 180 para 90 dias a espera para a primeira análise do PPCI. “Foram duas semanas ininterruptas de trabalho, com 10 servidores cedidos por quartéis de todo o Estado. Conseguimos atingir a meta imposta pelo comando-geral em Caxias. Agora, aguardamos autorização para realizar a mesma força-tarefa também em Bento e Farroupilha”, diz o comandante.
O major Sandro Carlos Gonçalves da Silva, comandante dos Bombeiros em Bento Gonçalves, explica que cerca de 400 processos aguardam a primeira liberação, o que tem demorado, em média, 200 dias. Entretanto, a abertura de uma nova modalidade on-line promete agilizar a demanda. Desde o final do mês de abril, é possível fazer o encaminhamento do PPCI para edificações com o chamado risco baixo via internet. Na última semana, também foram liberadas as declarações de risco médio através do sistema. “Com isso, agilizamos sobremaneira a liberação, já que o formulário tornou-se declaratório, com itens padronizados e que podem ser garantidos pelo engenheiro responsável ou pelo proprietário em quatro passos simples. Isso garante que, em apenas 48 horas, uma edificação com plano simplificado e risco baixo possa ter seu alvará provisório emitido”, detalha o major.
Na prática, essa nova modalidade também tem reduzido drasticamente a necessidade de correções. “Como houve esta padronização, a necessidade de corrigir os dados caiu muito. Antes, 90% dos processos acabavam retornando para correções. Agora, esse índice é de 50%”, diz o comandante. Outra mudança é que edificações com menos de 750m² de área e até dois pavimentos não precisam mais da apresentação da planta no momento da declaração dos dados. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o suficiente, o que transfere a responsabilidade pelas informações ao engenheiro.
Outras medidas também têm sido tomadas para agilizar o processo. No quartel dos Bombeiros, na avenida Osvaldo Aranha, foi disponibilizado um terminal de atendimento que pode ser acessado para encaminhamento do plano simplificado on-line. Além disso, foram feitas reuniões técnicas com contadores – muitas vezes responsáveis pela resolução de questões burocráticas de seus clientes. Os Bombeiros também mantêm atendimento duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, em Garibaldi e Carlos Barbosa, para facilitar o encaminhamento.
O Plano Simplificado
Conforme o artigo 21 da Lei Complementar 14.376, de 26 de dezembro de 2013, para que possa ser encaminhado um Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI), o estabelecimento deve ter três características principais: grau de risco de incêndio baixo ou médio; área total edificada de até 750m²; e até 2 andares (térreo e mais um pavimento). Além disso, são obrigatórias em todas as edificações as seguintes medidas de segurança: extintores de incêndio; saídas de emergência; sinalização de emergência; iluminação de emergência; e treinamento de pessoal/brigada de incêndio. Os Bombeiros alertam que, se for exigida qualquer medida de segurança além das citadas, a ocupação não poderá ser enquadrada no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
Acesse on-line
Planos simplificados de risco baixo e médio podem ser encaminhados on-line através do endereço http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci. O site também recebe dados de planos completos para agilizar o encaminhamento e possui área para esclarecimento de dúvidas e consulta à legislação.
Fotos: Greice Scotton