De olho na validade de produtos disponibilizados nos estabelecimentos comerciais de Bento Gonçalves, o Procon está fiscalizando mercados de grande e pequeno porte. A ideia é cobrir 100% das empresas, tanto na área central quanto nos bairros.
A ação prevê vistoriar diversas irregularidades, como validade dos produtos, precificação e disponibilização de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, já que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter o documento em local visível e de fácil acesso ao público. O não cumprimento da Lei implica em multa.
De acordo com o Procon, vale ressaltar a importância de o fornecedor verificar o estado das mercadorias que comercializa. É dever do mesmo manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto para não colocar à disposição nenhum produto vencido que possa ocasionar dano à saúde do consumidor – a venda de mercadoria vencida é crime contra a saúde pública e os responsáveis podem responder à pena considerada gravíssima.
O Procon alerta aos fornecedores para que fiquem atentos à legislação. Quem atua no comércio deve estar sempre atualizado e em dia com as obrigações descritas nas legislações específicas.