Procon orienta comerciantes sobre fixação de preços e fiscalização
O Procon de Bento Gonçalves, em parceria com o Sindilojas Regional Bento, está orientando os lojistas sobre a fixação de preços e fiscalização, em cumprimento das normas de defesa do consumidor, conforme previsto em Lei Federal. A ação tem o objetivo de garantir aos consumidores clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas no comércio local.
A orientação é que os lojistas exponham as informações de forma exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impeça o seu acesso. "Assim solicitamos aos comerciantes e lojistas, que sejam fixados aos produtos e principalmente nas vitrines das lojas, o valor das mercadorias expostas, para que o consumidor entenda imediatamente e com facilidade", ressalta a coordenadora do Procon, Karen Battaglia.
Na última sexta-feira, dia 17, em visita a estabelecimentos foi entregue uma cartilha com a intenção de orientar os lojistas para que conheçam seus direitos e deveres. As ações de orientação seguem nesta semana. A determinação visa atender ao disposto no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata da Política Nacional das Relações de Consumo e consagra a transparência e a harmonia das relações.