Procurador justifica a manutenção de nomeações

A anulação do concurso público realizado pela prefeitura de Bento Gonçalves gerou dúvidas junto à comunidade, especialmente pela manutenção das nomeações na área da Educação. O parecer pela não homologação dos cargos que ainda estavam pendentes foi emitido pela Procuradoria Geral do Município, diante da investigação em andamento por parte do Ministério Público (MP) e da grave suspeita de fraude.

“Os indícios são suficientes para anular o certame relativo aos candidatos com mera expectativa de direito à admissão, mas não o são para anular as admissões já efetivadas e que sequer constam nas investigações do MP”, explica o procurador-geral do município, Sidgrei Machado Spassini. A decisão, que já havia sido anunciada pelo prefeito Guilherme Pasin, no início de outubro, foi publicada no Diário Eletrônico do Município na semana passada.

A anulação do concurso, conforme o procurador, decorre da aplicação do princípio da cautela, já que não há, ainda, provas contundentes acerca da irregularidade do certame ou do favorecimento de algum candidato, mas, sim, indícios. Em relação às admissões já efetivadas, Spassini esclarece que “milita a presunção de regularidade e o fato de que o ato, já consumado, gerou direitos na órbita dos admitidos”. Entretanto, segundo ele, isso não significa dizer que a prática não possa ser revista em caso de apontamentos do MP ou do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Operação Cobertura

Deflagrada em 15 de setembro, a “Operação Cobertura” investiga supostas irregularidades ocorridas em 40 concursos públicos realizados em diversos municípios gaúchos. A empresa IDRH, responsável pela organização do certame em Bento Gonçalves, é uma das sete investigadas.

Foi constatado que, quando uma das empresas candidatava-se para participar de uma licitação por carta-convite, indicava as demais para participarem da licitação, com a combinação prévia para que dessem valores que cobrissem o custo da pré-determinada como vencedora. A vantagem percebida era gerada pelo pagamento das taxas de inscrição.

As investigações apontaram o ex-secretário de administração, Rafael Paludo, como um dos envolvidos no esquema. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Mauro Rockenbach, também deverão ser indiciados outros dois servidores da Comissão de Licitações, o pregoeiro Álvaro Luis Luvison e o coordenador de Compras e Licitações Alcir Sbabbo, que já foram afastados das suas funções.

Devolução da inscrição

Os candidatos que desejarem solicitar a devolução do valor pago pela inscrição no concurso da prefeitura têm prazo até o dia 15 de dezembro para fazer o pedido. A solicitação deverá ser feita por meio de um formulário online (0800.bentogoncalves.rs.gov.br/concurso) ou na secretaria municipal de Finanças (avenida Osvaldo Aranha, nº 1075, salas 201 e 202). Os valores serão depositados em conta bancária indicada pelo candidato, sem custo algum. Também é possível optar pelo aproveitamento do valor, já que a prefeitura realizará um novo certame – ainda sem data definida.

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