O prefeito Roberto Lunelli (PT) e alguns secretários foram denunciados na última terça-feira, dia 4, pela Procuradoria dos Prefeitos. Além do prefeito foram denunciados o ex-secretário de Finanças e ordenador de despesas, Olívio Barcelos de Menezes, a secretária Administração e Governo, Eliana Passarin, o ex-diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Cláudio Marcelo Guimarães Germiniani, e representantes legais das empresas Arki Assessoria e Serviços, conhecida pelo caso do cheque (foto), e CCS Serviços Terceirizados. As denúncias envolvem a contratação, sem licitação, destas empresas.
O prefeito foi denunciado pela dispensa de licitação fora das hipóteses legais, pelo delito de prevaricação (juntamente com Germiniani) e também pelo delito de fraudar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do procedimento licitatório. A denúncia foi feita à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul através da coordenadora, a procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, e da promotora-assessora Josiene Menezes Paim. Os acusados serão notificados para apresentar defesa e posteriormente acontecerá a decisão do TJ quanto ao recebimento da denúncia.
As investigações iniciaram na Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, através de inquéritos civis instaurados pelo promotor Alécio Silveira Nogueira, sobre questões envolvendo improbidade administrativa no município. Por sua vez, a Procuradoria de Prefeitos verificou que Lunelli e os secretários municipais favoreciam as duas empresas, que eram responsáveis pelo serviço de limpeza urbana e prestação de serviços administrativos para a prefeitura.
Reportagem: Carina Furlanetto
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