Dois projetos de lei e uma emenda estão na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 16, que tem início às 15h. Duas matérias são de autoria parlamentar e uma foi enviada pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição trata da criação do Centro da Cultura Afro-brasileira do município de Bento Gonçalves.
Em seguida, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD). A proposição pretende adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 313/1969, que instituiu o Código de Posturas do município, tendo por meta a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos. Contudo, antes de apreciarem a matéria principal, os parlamentares devem votar a Emenda nº 6/2018, que pretende restringir a proibição ao horário entre as 22h e as 6h. A emenda é assinada por Zanella, Agostinho Petroli (PMDB), Edson Biasi (PP), Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Moisés Scussel Neto (PSDB), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP).
A sessão também contará com a presença do presidente da Associação de Garantia do Crédito da Serra Gaúcha (AGC), Antonio Natal De Barba, e do diretor executivo da entidade, Marcelo de Lima, que falarão aos vereadores. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.