Pouco menos de dois anos após criar em lei a Guarda Municipal, que até então não foi regulamentada, a prefeitura praticamente projeta abrir mão, definitivamente, do novo efetivo. A decisão ainda não foi sacramentada, mas isso deve ocorrer até o final do ano, prazo em que o Executivo deverá implantar o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que, por enquanto, também existe somente no papel, desde 2010.
Desistindo da Guarda, a administração municipal pretende ampliar os acordos firmados com a Brigada Militar (BM), na tentativa de redesenhar o cenário da segurança pública local, especialmente com o aumento no quadro de policiais lotados no município. A definição deverá encerrar pelo menos cinco anos de discussões sobre a funcionalidade e a necessidade do projeto. “É o caminho mais viável porque não poderíamos pensar em Guarda Municipal sem pensar em um efetivo de pelo menos 100 pessoas. E é algo que envolve 100 anos de pagamentos a agentes públicos, então temos que estar muito bem embasados, se é isso que realmente queremos. E me parece que o melhor agora é mesmo pensar em convênios maiores com a Brigada”, justifica o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Mauro Moro.
Além da ampliação do Policiamento Comunitário, que terá dois novos núcleos ainda em maio, nos bairros Santo Antão/Santa Helena e Barracão/Caminhos de Pedra, também devem começar a ser planejadas para os próximos meses ações como a expansão do sistema de videomonitoramento e a instalação de uma central integrada de operações, unificando a atuação de vários órgãos. Com o Gabinete em funcionamento, a principal estratégia será a busca por recursos federais voltados à segurança pública.
O Departamento de Segurança e Ação Urbana é outro desmembramento a ser criado dentro da secretaria dirigida por Moro. O projeto está nas mãos do prefeito Guilherme Pasin, assim como os encaminhamentos necessários para regulamentação do GGI. “Tem que estar tudo pronto até o final do ano, já estamos muito atrasados nisso”, finaliza o secretário.
Visão da BM
Para o major José Paulo Marinho, comandante do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º Bpat), a discussão sobre a implantação da Guarda Municipal foi superada e não deve mais permear os debates sobre segurança em Bento. Na visão do oficial, ela não modificaria em nada a situação atual, já que não teria poder de atuar como polícia nas ruas da cidade. “Não traria benefício algum para o cidadão bento-gonçalvense, por isso acho que é hora de sepultarmos esse assunto. Não basta apenas criar um efetivo como esse, é preciso pensar que ele necessitará de concurso, de equipamentos, treinamentos, viaturas. É um custo muito alto para se investir em um trabalho que já é feito por uma guarda terceirizada. Que invistam, então, na Brigada”, argumenta Marinho.
Um dos investimentos citados por Marinho, já de forma breve, seria viabilizar a realização de mais um curso de formação de soldados, a exemplo do que foi concluído em Bento em abril de 2010. “Conseguindo trazer mais um curso desses para cá, poderíamos dar uma boa resposta quantitativa e qualitativa à comunidade. O que já posso garantir é que nós vamos nos candidatar à sede, e depois correr atrás desse apoio”, adianta o major.
Marinho reconhece que as atuais parcerias entre prefeitura e BM estão “funcionando bem”, mas ressalta que é preciso avançar nos convênios, principalmente para reforçar o quadro da BM no município. “Hoje, nosso déficit no efetivo é de pelo menos 30%. Com esse acréscimo, teríamos uma condição quase ideal para nossa cidade, apesar de precisarmos de mais atualmente”, pondera.
Por fim, o comandante vê a instalação de uma central integrada, envolvendo órgãos de segurança, saúde e trânsito como um dos passos mais importantes entre os próximos a serem dados. O modelo a ser seguido pode ser o que está em funcionamento em Caxias do Sul, com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Nós teríamos até como oferecer nossa estrutura aqui no Batalhão, que precisaria apenas ser ampliada”, conclui Marinho.
Como seria a Guarda
– A Guarda Municipal seria dividida em duas categorias: Patrimonial, para atuar na vigilância de prédios municipais, com as mesmas atribuições do cargo de vigia; e Ostensiva, para proteger espaços públicos ou eventos de interesse público, na fiscalização do cumprimento da legislação e em colaboração com órgãos de segurança já constituídos.
– Segundo a lei, seriam criadas inicialmente 50 vagas para a Guarda Municipal Ostensiva.
– O efetivo trabalharia, preferencialmente, com armamento não letal.
– A carga horária de trabalho dos guardas seria de 40 horas semanais, sendo admitido o regime de plantão de 12 por 36 horas.- Além do efetivo, a legislação de 2012 também cria outros três Cargos em Comissão: Coordenador de Departamento da Guarda Municipal; Coordenador de Divisão de Fiscalização e Operações da Guarda Municipal; e Corregedor.
Fonte: Lei 5.174/2012
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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