O valor da taxa de licenciamento veicular no Rio Grande do Sul tem sido motivo de discussões nos últimos meses. Isso porque, desde o dia 31/07, o documento de licenciamento do veículo (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV) deixou de ser impresso em papel moeda e enviado pelos Correios no RS. Com isso, motoristas de todo o estado passaram a questionar o valor médio de R$ 90,84 para veículos com menos de 15 anos e de R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos de fabricação, tendo em vista a redução com os custos de impressão e entrega.
Entretanto, está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei 247/2020, o qual prevê ajustes nas taxas de trânsito. Entre as principais modificações, está o valor da taxa do CRLV. O novo valor porposto é de R$ 76,12, tanto para veículos com até 15 anos de fabricação e aqueles com mais de 15 anos. O preço contempla a média ponderada das antigas Taxas de Expedição.
Ainda conforme o projeto, a nova taxa passaria a ser aplicada a partir de agosto de 2021, após o fim do licenciamento do ano que vem. Apesar disso, em entrevista ao Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, o diretor geral do Detran-RS Enio Bacci afirmou que deverá ser feito o ressarcimento dos motoristas. "No momento que a Assembleia votar a nova taxa, vai se fazer um cálculo de devolução a receber e nós vamos fazer o ressarcimento. É essencial que a Assembleia analise, defina e ajuste um valor que possa ser aprovado, e com isso implementado imediatamente", declarou.
O projeto estava na pauta de votação da Assembleia na terça-feira, 22/12, mas foi retirado. Assim, os deputados devem votar a proposta apenas em fevereiro de 2021, após o retorno do recesso.