Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, que “dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados conveniados com ela para visitas a pacientes internados”.
Entre as normas impostas pelo projeto, está a exigência de que os animais estejam com a vacinação em dia e higienizados com laudo veterinário atestando a sua boa condição. Também prevê que os animais estejam em recipiente ou caixa adequada. No caso de cães e gatos, devem estar em guias presas por coleiras e, se necessário, de enforcador e focinheiras. Além disso, a presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente e deverá ser agendada previamente na administração do estabelecimento, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos por cada instituição.
O autor da iniciativa, vereador Gustavo Sperotto (DEM), revela que a proposta foi construída após amplo estudo de projetos semelhantes, que acabaram se transformando em lei em outras cidades do país. “As cidades que estão propondo, como São Paulo, onde a lei já foi sancionada, defendem o fato de que tratamentos que utilizam animais na recuperação de pacientes já vêm sendo aplicados em diversos países, e apresentam resultados de sucesso. Essas experiências mostram que a presença dos pets pode trazer melhorias de saúde e qualidade de vida, como redução na pressão sanguínea e nos batimentos cardíacos até a sensação de felicidade e relaxamento”, afirma.
O projeto, agora, será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Caso tenha parecer favorável, seguirá para discussão e deliberação no plenário.