A nova medida objetiva rastrear os passos de agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O Rio Grande do Sul deu mais um passo na proteção às vítimas de violência doméstica. Nesta semana, na segunda-feira, 30/01, começou a ser implementado o projeto “Monitoramento do Agressor”. A nova medida prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para rastrear os passos de agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
O projeto vai além. Também vai fornecer telefones com um aplicativo interligado às tornozeleiras, que ficarão com as vítimas. A ideia é dar máxima proteção para as mulheres, evitando novos casos de feminicídios.
A iniciativa faz parte das ações do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado em 2020, a partir do RS Seguro, que buscou uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica.
Em um primeiro momento o projeto será iniciado em Porto Alegre e Canoas, por decisão do comitê em conjunto com a Corregedoria do Poder Judiciário e com a participação do Ministério Público. Posteriormente, a ideia é ampliar para outros municípios gaúchos, de acordo com as demandas.
O contrato inicial tem previsão de 24 meses e prevê dois mil conjuntos de equipamentos, que beneficiará duas mil mulheres.
O projeto foi pensado com dois equipamentos que permitem identificar a localização das duas partes envolvidas, sendo a tornozeleira eletrônica para o agressor e o telefone com um aplicativo para a vítima, exclusivamente para essa finalidade. O celular só fará ligações para números previamente cadastrados no aplicativo. Além disso, ninguém vai conseguir desinstalá-lo.
Bento Gonçalves
Embora em um primeiro momento o projeto não atenda Bento Gonçalves, a coordenadora do Centro Revivi e da Coordenadoria da Mulher, Patrícia da Rold, enxerga a medida como um grande avanço para as vítimas de violência doméstica.
“Tem muitas mulheres que veem ele (o agressor) se aproximando, acabam ligando para a polícia, mas às vezes isso demora. Então, se ela percebe neste aplicativo do celular que ele está se aproximando da distância que não é permitida, já pode ligar para a polícia quando ele ultrapassar a distância mínima permitida e aí ela vai ter o apoio da Patrulha Maria da Penha o mais rápido possível”, afirma.
Patrícia acrescenta que uma viatura da Patrulha Maria da Penha vai ficar à disposição das vítimas. “Sabemos que a Patrulha é um serviço da Brigada Militar que fiscaliza e apoia todas as mulheres que têm medida protetiva, então, a viatura da Patrulha vai ficar à disposição. No momento em que a mulher detectar no aplicativo do celular que o agressor está ultrapassando a distância que não pode, ela já pode entrar em contato com a Patrulha ou com a Brigada Militar e eles prontamente irão responder ao chamado. Além disso, vão poder prender ele no momento do flagrante”, explica.
A profissional também frisa que todos os projetos relacionados à Lei Maria da Penha são importantes, principalmente para as vítimas. “Devemos apoiar e acreditar que eles vão surtir efeito e ter o resultado esperado, assim como as medidas protetivas têm os resultados esperados também”, afirma.
Além disso, Patrícia acredita que com o projeto em prática, deve haver redução do número de feminicídios registrados no Estado. “Porque as mulheres vão poder saber que o agressor está chegando na distância que ele não pode chegar e ela vai poder fugir ou ligar para a polícia a tempo, antes que o pior aconteça. Com certeza vai ajudar nesse sentido”, destaca.
Por fim, Patrícia frisa que torce pelo sucesso do projeto e para que ele seja expandido para outros municípios. “A gente torce para que esse teste dê certo, que muitas mulheres sejam favorecidas e que o quanto antes o governo do Estado possa oferecer esse serviço para todas as mulheres que possuem medida protetiva no Estado, para as mulheres de todas as regiões”, finaliza.
Feminicídios na Serra
Em 2023, o ano começou violento na Serra Gaúcha. Apenas nas três primeiras semanas do ano, quatro mulheres foram assassinadas.
O primeiro caso do ano ocorreu na madrugada do dia 1º/01, quando Naiara Ketlin Pereira Maricá, de 18 anos, foi estuprada e morta no bairro Esplanada, em Caxias do Sul.
O segundo caso ocorreu no dia 06/01 quando Juliana Denise Ferreira, 39 anos, foi morta a golpes de machado pelo companheiro, João Batista Silva de Souza, 58 anos, que se suicidou na sequência, também em Caxias do Sul.
O terceiro feminicídio ocorreu no dia 20/01, também em Caxias do Sul, quando Ellen Varela da Silva, de 26 anos, foi morta com um tiro na cabeça. Uma testemunha afirmou à polícia que o autor seria o ex-companheiro da vítima.
A quarta ocorrência vitimou Claudete Mausolf, de 22 anos, que foi morta com golpes de marreta e facadas no tórax, além de ter sido enforcada com fio de luz, entre a noite de sábado, 21/01 e a madrugada de domingo, 22/01, em Garibaldi. O crime ocorreu no bairro São José, na casa da vítima. Claudete teria sido assassinada por um homem que não aceitava o fim do relacionamento.
Outros números
Em 2022, o Rio Grande do Sul registrou aumento de 10,4% no número de feminicídios. Ao todo, foram 106 vítimas assassinadas no último ano, enquanto em 2021 foram 96 mortes. A alta representa a ocorrência de um caso a cada 3,4 dias no estado.
Em Bento Gonçalves, o Centro Revivi e a Coordenadoria da Mulher realizaram 1.996 atendimentos às mulheres vítimas de agressão em 2022. Além disso, foram realizadas 177 visitas domiciliares e 68 encaminhamentos para a Rede.
Início do treinamento
O treinamento das equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar (BM) que atuarão no Projeto Monitoramento do Agressor começou na terça-feira, 31/01. A empresa Geosatis ministra o curso na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
O curso segue até o dia 11/02 com o treinamento de 95 operadores integrantes da Polícia Civil, do Comando de Policiamento de Canoas e do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI). Após os testes técnicos, o projeto entra em execução a partir de março, com o investimento de R$ 4,2 milhões.
A matriz curricular tem temas como conceitos de monitoração eletrônica, funcionamento da tornozeleira, teste de uso do dispositivo, plataforma de monitoramento e simulações.
Equipamento
As tornozeleiras, adquiridas por meio de um contrato com a empresa suíça Geosatis, são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão.
Caso o agressor realize uma tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam, imediatamente, sinais de alarme para a central de monitoramento.
O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.