Um novo projeto na área de segurança pública busca remediar a situação da falta de efetivo em todo o estado do Rio Grande do Sul. Idealizado em Bento Gonçalves e apoiado pelo 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (3º Bpat), a “atividade delegada” já é utilizada por quartéis e municípios no Estado de São Paulo. Basicamente, a ideia do projeto passa por um convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública, no qual policiais em horário de folga participam, por escolha própria, de um programa que possibilita a realização de horas-extras.
De acordo com o projeto, os brigadianos trabalhariam em escala extra, por oito horas diárias, em no máximo 10 dias no mês. Os militares atuariam fardados, armados, com viatura e com apoio do policiamento convencional, totalmente protegidos pela legislação. De acordo com o subcomandante do 3º Bpat, capitão Reni Onírio Zdruikoski, o novo turno funcionaria como uma extensão do horário normal de trabalho, mas a serviço do município. “Particularmente, sou totalmente favorável a este projeto. O objetivo maior é aumentar a presença policial na rua, trazendo mais segurança para a população e mais resultados na área de polícia ostensiva”, argumenta o oficial.
Entre as atividades que podem ser delegadas, estão fiscalização e coibição do comércio irregular, proteção do patrimônio e equipamentos municipais em regiões críticas da cidade, fiscalização das normas de prevenção de incêndios e de acidentes junto às casas noturnas e estabelecimentos com grande afluxo de pessoas, bem como o apoio à fiscalização do silêncio urbano e situações decorrentes da deflagração de estado de criticidade monitorados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. De acordo com o projeto, o policial poderá estender em 30% sua carga horária e, com isso, garantir um ganho salarial mais elevado.
O capitão Zdruikoski aponta quatro reflexos imediatos – o primeiro é justamente um número maior de policiais nas ruas. “Nós vivemos em um Estado que hoje passa por dificuldades. Esse projeto traz, em curto prazo, uma medida paliativa. Não há cursos em andamento, então, não haverá inclusão de efetivo na Brigada Militar em 2015. Muito pelo contrário, muitos policiais irão para a reserva neste ano e o déficit, que hoje beira 40%, poderá aumentar”, afirma.
A medida poderia ajudar a reverter um segundo ponto, que é a dificuldade de fixação de efetivo na região serrana. “A maioria dos policiais que trabalham aqui na cidade é de outras partes do Estado. Muitos acabam não se fixando, na maioria das vezes por questões familiares, e, depois de algum tempo, se transferem para outros batalhões. Com esse projeto, nós também atacaríamos essa questão, tornando o trabalho aqui na cidade muito mais atrativo”, avalia Zdruikoski.
Outro aspecto que a proposta pretende atacar é a questão da aposentadoria dos policiais. “Aquele policial que está prestes a ir para a reserva, diante deste projeto, com a possibilidade de aumentar sua renda, acabaria permanecendo na ativa”, acrescenta o capitão. Por fim, o projeto coibiria os chamados “bicos” ilegais. “Nós temos aqui na cidade uma postura de comando de fiscalizar e não compactuar com nenhuma atividade que seja paralela à BM, até porque nosso regulamento contempla que o trabalho seja exclusivo”, lembra o capitão.
De Bento para o Estado
Segundo o idealizador do projeto, o estudante de direito Cassiano Zanotto, o município não assumiria qualquer outro encargo além do pagamento das horas trabalhadas. “Constituir hoje uma guarda municipal para fazer a segurança de prédios e patrimônios púbicos, praças e escolas e garantir a segurança dos fiscais municipais seria um ônus muito grande para o município. Seria necessário instituir uma secretaria e toda a questão de contratação pública e vínculo empregatício”, destaca. Entretanto, para que a medida seja efetivada, será necessária a aprovação de uma lei estadual.
Apoio municipal
Na avaliação do vereador Moisés Scussel Neto, líder do governo na Câmara, todo projeto que visa melhorar a segurança pública no município é de interesse do governo local. Scussel confirmou que há interesse em conhecer mais profundamente a aplicação prática desse projeto. “Queremos ir até São Paulo para ver e analisar de perto como é a execução. Precisamos saber o que deu certo e o que deu errado para podermos adaptar para a nossa necessidade e realidade”, conclui.
Reportagem: Jonathan Zanotto
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