Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves o Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP) e Gustavo Sperotto (DEM), que estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos no município.
De acordo com a proposta, os recursos destinados pelo município para a castração dos animais deverão obedecer a seguinte ordem de prioridade: animais de rua (sem tutores); pessoas de baixa renda (até dois salários mínimos), que não estejam cadastradas em programas sociais; animais sob a responsabilidade de organizações de proteção, de protetores independentes, ou em lares temporários devidamente cadastrados junto à Vigilância Ambiental; e proprietários que recebam benefícios sociais provenientes do Governo Federal, Estadual ou Municipal, devidamente comprovados. Os demais munícipes que não se enquadram nos critérios acima serão encaixados após atendimento dos prioritários.
“Nosso objetivo é que haja critérios coerentes e justos para utilização de recursos públicos para esse fim”, ressalta Virissimo. “Muitas pessoas de baixa renda acabam não sendo beneficiadas, por conta da grande demanda e da falta de um critério que possa beneficiá-las sobre àqueles com maiores condições de recorrer a um procedimento particular. Por consequência, as comunidades de maior vulnerabilidade social sofrem com a reprodução desenfreada dos animais”, frisa Sperotto.
O projeto aguarda pareceres das comissões de Constituição e Justiça, Saúde e de Finanças e Orçamento, bem como da Assessoria Jurídica. Caso tenha parecer favorável da Assessoria Jurídica ou da Comissão de Constituição e Justiça, estará apto para ser votado no Plenário.
Foto: Arquivo SERRANOSSA