A Câmara de Vereadores deve encaminhar, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, a primeira votação do projeto que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos dos poderes Executivo e Legislativo para doadores de sangue e medula óssea. A proposta é de autoria de Moacir Camerini (PT).
De acordo com o texto, “considera-se doador regular de sangue aquele que realiza, no mínimo, três doações por ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo Poder Público”. A justificativa da medida destaca, ainda, que “em ambos os casos, seja no que se refere ao sangue e hemoderivados, seja no tocante à necessidade de medula óssea, a questão chave está em se expandir de forma consistente e sistemática o número de doadores”.
Confira aqui o texto do projeto na íntegra.
(Foto: Priscila Pilletti/Arquivo SERRANOSSA)