Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que prevê a redução do número de vereadores de 17 para 11. O projeto, subscrito por dez parlamentares, foi protocolado na quarta-feira, dia 4, e a intenção é que possa ser válido a partir da próxima legislatura (2017-2020). Com a diminuição do número de cadeiras e, consequentemente, da quantidade de assessores (três ou quatro para cada gabinete, dependendo do modo de contratação), a economia alcançada em quatro anos seria de R$ 6,8 milhões.
A iniciativa encampada pelo vereador Moacir Camerini (PDT), teve apoio de Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti (PTB), Márcio Pilotti (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), Moisés Scussel Neto (PSDB), Paulo Roberto Cavalli (PTB), Valdemir Marini (PTB) e Vanderlei dos Santos (PP). Pode-se dizer que este é o primeiro reflexo do projeto de iniciativa popular que pede a redução do salário dos vereadores. A mobilização iniciada em abril segue em andamento, mas deu o impulso necessário para que os vereadores demonstrassem apoio à mudança na composição da Casa.
A proposta ganhou corpo durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 2, quando alguns parlamentares ocuparam a tribuna para posicionarem-se contra o corte nos subsídios – a justificativa dos organizadores do abaixo-assinado que fixa o vencimento em seis salários mínimos (passando de R$ 9.288,61 para R$ 5.280) é a economia de R$ 800 mil anuais. “Se a intenção é economizar, a solução não é diminuir o salario, diminua-se então o número de vereadores”, disse Vanderlei Santos.
Embora alguns especialistas entendam que alterações no processo eleitoral devam entrar em vigor um ano antes do pleito (com base no artigo 16 da Constituição Federal), o grupo que assina o projeto ampara-se na resolução do TSE nº 22.556/2007 que diz que as alterações podem ser feitas até o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final da realização das convenções partidárias. Com a minirreforma eleitoral, a data limite passou para o dia 5 de agosto.
Em Bento Gonçalves, o número de vereadores passou de 11 para 17 em 2011 e entrou em vigor na legislatura atual. A decisão – fundamentada em uma Emenda Constitucional de 2009, que estabelece o número máximo de edis proporcional ao número de habitantes – foi tomada após audiência pública. Na ocasião, representantes de partidos políticos e de entidades se mostraram favoráveis ao aumento de cadeiras na Casa defendendo que assim haveria maior representatividade.
Tramitação
Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta tem tramitação diferenciada. Após a leitura do projeto na próxima sessão plenária da Casa, será aberto o prazo de dez dias para o recebimento de emendas à matéria. Em seguida, a constitucionalidade do mesmo deve ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dentro de cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Por fim, caso a proposta não receba nenhum parecer contrário, seguirá para a votação no plenário do parlamento municipal. Para ser aprovada, a proposição precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares (dez votos) em dois turnos de votação, separados por um intervalo de dez dias.
(Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores)