Projeto que destina mais de R$ 312 mil a Fundaparque gera discussão na Câmara de Vereadores

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, na tarde desta segunda-feira, 19/07, o projeto de lei ordinária número 66/2021, que repassa o valor de R$ 312.678,33 para a Fundaparque de Bento Gonçalves. Os valores, de acordo com o projeto, se dá “em virtude da necessidade de pagamento a título de indenização de locação dos espaços do Pavilhão E e F”. A prefeitura utiliza o parque para a realização da vacinação contra a Covid-19 e também possui bens armazenados no local que irão futuramente para leilão.

Apesar de aprovado por todos os vereadores, o assunto gerou discussão na casa. O vereador Agostinho Petroli (MDB) pediu vistas ao projeto por conta da falta de tempo e de informações para analisar a pauta. O projeto foi recebido pela Câmara de Vereadores na quarta-feira, 14/07, e na quinta-feira, 15/07, as comissões foram convocadas. O relator designado para analisar o projeto, o próprio Petroli, afirmou que só iria entregar a redação na terça-feira, 20/07, e, por conta disso, foi substituído pelo presidente da comissão, Anderson Zanella (PP). Em seu lugar na relatoria, assumiu o vereador Davi Dal Rold (PP). O projeto entrou na ordem do dia e para votação na sessão desta segunda-feira.

Para Agostinho (MDB), é notório que o parque precisa de verbas, tendo em vista os prejuízos com a falta de eventos durante a pandemia, mas indagou sobre a forma que o projeto entrou em tramitação. “Foi um atropelamento nesta casa legislativa. Eu preciso entender um pouco o que está acontecendo. A gente está rasgando o regimento interno”, disse Petroli. “Esse projeto nem precisaria passar pela Casa Legislativa. A prefeitura, em forma de decreto, poderia repassar esses valores, pois isso já foi feito em gestões anteriores. Mas porque não esperar uma semana a mais para tramitar aqui? Temos que analisar bem para não cair na ilegalidade”, apontou Petroli, que reiterou que concorda com repasse, mas queria entender o trâmite na casa.

O vereador Dentinho (PSD) concordou com o colega. “Quando recebemos um projeto a gente analisa o mérito e a legalidade. Neste caso, não se discute o mérito, porque sabemos o trabalho dos empresários na manutenção do parque, porém não da forma que está sendo tramitado aqui. O projeto está incompleto, inacabado e com falta de informações, o que afronta os princípios da legalidade”, destacou. “Estamos à frente de um projeto de lei que propõe repassar um valor para a Fundaparque no mérito indenizatório de locação, porém não existe um contrato de locação e sim de cedência”, alegou Dentinho. O vereador ainda pontuou que as locações são de caráter sociocultural, esportivo, promocional e de lazer. “Utilizar o parque para vacinação contra a Covid ok, mas armazenamento de bens para leilão eu entendo que não se encaixa aqui. Eu gostaria de um tempo a mais para discutir e sugiro também outras alternativas de repasses ao parque, como decreto ou ainda um novo projeto onde, aí sim, possa ser pago água, luz, ar-condicionado, segurança e limpeza, tudo dentro na lei”, destacou.

O vereador Anderson Zanella rebateu os colegas. “Não houve nada de ilegal desta casa e aqui nunca se rasgará o regime interno. Eu, como presidente da comissão, se decidir trocar a relatoria, eu troco. É uma prerrogativa regimental e posso fazer e no momento que eu entender. Todos os ritos foram regimentais e se achar que não está bom, vai no Ministério Público, na Justiça, e denunciem! Mas quero ver ter coragem de ir lutar contra a sociedade”, esbravejou. “A Fundparque é uma mera locadora, ela não realiza eventos. Além de um ano e meio sem atividades, mas com as despesas andando, o parque ainda tem todo o ano comprometido por conta da não realização de eventos”, afirmou Zanella, que destacou que o a Fundaparque não pode morrer. Após isso, Zanella sugeriu que os vereadores tenham o regimento interno na cabeceira da cama, antes de apontar alguma irregularidade. 

A sessão da Câmara contou com a presença de diversos líderes de entidades e da gestão da Fundaparque, que aguardavam a aprovação do projeto. O relator da comissão, Davi Da Rold (PP), afirmou que o projeto não tem nada de “imoral e nem ilegal” e que a aprovação é importante para “salvar a Fundaparque”. 

O vereador Eduardo Pompermayer (DEM) também apontou que o mérito não se discute, mas afirmou que os ritos não estão sendo respeitados. “Temos que tomar cuidado pela forma que os projetos estão sendo tramitados nesta casa”, pontuou. José Gava também afirmou que é a favor do projeto, mas concorda que o repasse deveria ser feito através de um decreto. “Não precisaria passar pela casa e estamos discutindo essa questão”, completou.
 
Apesar de toda a discussão, o valor do repasse foi aprovado.