Projeto que extingue pensão vitalícia de ex-governadores tem parecer aprovado na Assembleia

Em discussão desde o ano de 2015, o projeto de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) que prevê o fim do subsídio vitalício aos ex-governadores no Rio Grande do Sul teve o parecer aprovado nesta terça-feira, 06/04, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. 

O parecer foi aprovado por 12 votos. Após a aprovação, o autor do projeto espera que a proposta avance direto para o plenário, sem a necessidade de passar por outra comissão.O deputado aponta que atualmente nove ex-governadores e quatro viúvas recebem a pensão vitalícia. O valor é estimado em R$ 6 milhões por ano. "O objetivo é reduzir despesas. Não é nada contra ninguém. Mas são valores que poderiam ser usados em outras áreas. Além disso, eles (ex-governadores) recebem outras aposentadorias", ressaltou Pedro Pereira, citando o caso de quem tem aposentadoria, por exemplo, como ex-deputado federal.

Em 2015, foi aprovada uma proposta de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania) que estabeleceu o fim do pagamento do subsídio para os próximos governadores após quatro anos que deixarem o cargo, não mais sendo vitalício. A decisão passa a valer com o atual governador Eduardo Leite.  

Atualmente, recebem o subsídio os ex-governadores Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori.