Projeto que reajusta salário de prefeito e vereadores apenas junto ao dos servidores é aprovado
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, 30/03, dois projetos de lei que dispõem sobre a fixação dos salários de prefeito, de vice, secretários municipais e vereadores para o mandato 2021/2024.
De acordo com os textos, durante o período, o reajuste salarial desses cargos públicos será realizado de forma conjunta à “revisão geral da remuneração dos servidores do Município”.
O dever de fixar os subsídios para a próxima legislatura está presente na Constituição Federal, no Artigo 29, Incisos V e VI.
Conforme o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), esta medida tem como objetivo a economia de recursos para manter o orçamento equilibrado. “Nos últimos anos, a gestão, baseada em austeridade do controle de recursos, tem possibilitado contribuir com a Administração Municipal na devolução de recursos ao caixa geral da prefeitura, revertendo em benefício aos munícipes”, explica Pasqualotto.
Confira os projetos de lei na íntegra:
http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/24358/plo_2020_28.pdf
http://sapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/24357/plo_2020_27.pdf
Foto: Divulgação/Câmara