Uma prática que se tornou comum em certas áreas do município deve ter fim com novas alterações previstas para o Plano Diretor de Bento Gonçalves: a venda de fração de um lote para que outro membro da família construa ali uma nova moradia, o famoso puxadinho. Já tramita na Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar que procura diminuir o tamanho mínimo dos lotes e acabar com este problema.
Além de irregular, conforme esclarece o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Claudio Marcelo Guimarães Germiniani, o puxadinho pode causar problemas ambientais, uma vez que o lote não está preparado para comportar mais de uma construção. “Esta prática é ilegal, pois geralmente esta segunda construção é feita em cima de um lote destinado para residência unifamiliar”, explica. “Como o terreno não está preparado em questões de infraestrutura para abrigar uma segunda moradia, acabam ocorrendo impactos como a insuficiência da fossa”, observa.
O projeto quer alterar de 360 para 240 metros quadrados o tamanho mínimo de lote permitido, com exceção das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e Zona Industrial (ZI) – espaços destinados a projetos como o Minha Casa Minha Vida, no primeiro caso, e empresas, no segundo. “Caso aprovada, a nova medida será válida para os novos loteamentos. Os já existentes não sofrerão alteração”, comenta. Germiniani alerta ainda que ficará a cargo do loteador o tamanho a ser adotado nos lotes. “Estabelecemos um tamanho mínimo de 240 metros quadrados, mas o loteador, se quiser, pode continuar com terrenos de 360 metros quadrados”, acrescenta.
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