Um projeto protocolado na Câmara de Vereadores na última semana pode por fim às polêmicas envolvendo contratação sem licitação de empresas terceirizadoras de serviços em Bento Gonçalves. A proposta, de autoria do vereador Mário Gabardo (PMDB) pretende obrigar a realização de processo licitatório para este tipo de contratação. O projeto aguarda a emissão de pareceres.
A proposta prevê que, nos casos de contratação terceirizada de mão de obra com duração determinada, a operação possa ser aditada por uma única vez, por um período não superior a seis meses, enquanto tramitar um novo processo licitatório para outra contratação. Ainda segundo o projeto, o edital deve apresentar quais serviços serão contratados, os postos de trabalho e locais onde serão prestados os serviços, o número de profissionais necessários, os requisitos necessários que os funcionários alocados pela contratada devem ter para exercerem suas funções, definição das atividades de cada posto de trabalho, bem como a carga horária a ser cumprida e salário especificado de cada profissional com benefícios adicionais (caso houver).
“O artigo 37 da Constituição Federal, no inciso 21, versa sobre a obrigatoriedade de que os contratados sejam selecionados mediante processo de licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”, comenta. O objetivo de incluir na licitação o valor que será pago aos trabalhadores é, na visão do vereador, uma forma de evitar disparidades que possam tolher o bom
desenvolvimento na prestação dos serviços públicos.
Gabardo diz não ter certeza da aprovação da matéria por parte dos demais vereadores, tendo em vista que recentemente outro projeto de sua autoria, que estabelecia critérios para as terceirizadoras contratar mão de obra, foi rejeitado (confira quadro).
Carina Furlanetto
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