Nessa segunda-feira, 07/12, um projeto de lei que visa a reposição salarial de vereadores ainda neste mês de dezembro entrou em discussão na sessão da Câmara de Vereadores e nas redes sociais. Trata-se do Projeto de Lei nº 107, o qual visa conceder revisão geral de vencimentos aos parlamentares, “conforme estabelece o artigo 3° da Lei Municipal n° 6.610, de 31 de março de 2020”. De acordo com o PL, o objetivo é recompor a inflação do período de outubro de 2019 a setembro de 2020, com reposição de 3,14%. Junto a esse PL, também estão em tramitação na Câmara os projetos nº 106, que prevê reposição do mesmo percentual para servidores efetivos e comissionados da Câmara, e o nº 105, que prevê reposição salarial de 1,68% “aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares”.
Em março, projetos de lei que “congelaram” os salários dos vereadores e do prefeito para o mandato de 2021/2024 foram aprovados pela Câmara. Questionado sobre essas reposições citadas acima, o setor jurídico da Câmara explicou que não se trata de um aumento, e sim de uma reposição da inflação pelo índice IPCA, a qual seria feita anualmente. “Foi ‘congelado’ o subsídio, que de 4 em 4 anos tem que ser fixado. O valor base. São coisas diferentes”, complementa.
A votação dos projetos de lei depende do presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (PP), mas a expectativa é que eles sejam votados na sessão da próxima segunda-feira, 14/12. Se aprovados os PLs, as reposições passam a valer neste mês de dezembro.