Três projetos de lei estão na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 8, que tem início às 18h. Duas das propostas foram enviadas pelo Poder Executivo e devem ir a primeira votação. A terceira é de autoria parlamentar e tramita em regime de urgência, devendo ser apreciada em turno único.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 110/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria visa instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da proposição, o referido plano objetiva a priorização da “redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”, visando atenuar o problema, gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”.
Já o PLO nº 111/2016, outro projeto de autoria do Poder Executivo que deve ser apreciado em seguida, tem por meta instituir o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, entre as medidas de curto prazo previstas no referido plano estão a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos a sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental, com vistas a fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos”.
Por fim, o plenário deve apreciar o PLO nº 116/2016, protocolado pelo vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta pretende denominar “Rua Pierina Tonial Sandrin” a via com acesso pela rua Tietê, no bairro Imigrante.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.