O Ministério Público (MP) concluiu, no início deste mês, o inquérito que investigava denúncias de que quatro vereadores bento-gonçalvenses estariam se apropriando de parte do salário de seus assessores. O trabalho conduzido pelos promotores Alécio Silveira Nogueira e Eduardo Só dos Santos Lumertz iniciou em 2010 e agora foi remetido à Justiça, denunciando Adelino Cainelli (PP), Marcos Barbosa (PRB), Marlen Pelicioli (PPS) e Vanderlei Santos (PP) por concussão e improbidade administrativa. A prática teria ainda o envolvimento de outras quatro pessoas.
Na tarde desta terça-feira, 13, a juíza Romani Terezinha Dalcin, titular da 3ª Vara Civel de Bento Gonçalves, determinou o bloqueio dos bens em nome de Barbosa, Cainelli e Santos até o limite de R$ 270 mil para cada. No caso de Marlen, é de até R$ 200 mil. Segundo a decisão da magistrada, outros três suspeitos de envolvimento no esquema terão seus sigilos bancários quebrados. Romani não acatou, entretanto, o pedido do MP de afastamento dos politicos de seus cargos.
Concussão: De acordo com o Código Penal, é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. A pena é de reclusão, e vai de dois a oito anos. Há ainda a pena de multa, que é cumulativa com a de reclusão.
Improbidade administrativa: É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. As penalidades envolvem ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de 8 a 10 anos, conforme a hipótese) e proibição de contratar com o poder público.
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