“É uma proposta que não é boa para os municípios, não é boa para Bento Gonçalves, e a gente não vai fazer isso”, disse o prefeito da cidade
O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), cumpriu agenda em Porto Alegre na quinta-feira, 20 de junho. Um dos encontros ocorreu na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), onde foram debatidas medidas e soluções para a recuperação econômica das cidades gaúchas afetadas pela catástrofe climática do último mês.
A reunião contou com a presença do ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Representando o governo federal, Pimenta, junto do Ministério da Previdência Social, apresentou uma proposta para a recomposição de renda dos municípios: deixar de pagar a previdência dos servidores públicos.
Com ar de decepcionado, Siqueira não concordou com a proposta e publicou vídeo nas redes sociais. “Foi feita uma proposta, uma alternativa do ministro, sabendo que os municípios sofrerão dificuldades em questão de arrecadação. Esta caindo muito [a arrecadação] de ICMS e ISSQN. E uma das propostas foi que as prefeituras deixem de pagar a previdência dos funcionários. Sabendo que as prefeituras podem deixar de pagar saúde, educação, é uma forma, também, de deixar de pagar outra situação”, disse.
Para o prefeito da Capital do Vinho, a proposta não é suficiente. “É uma proposta que não é boa para os municípios, não é boa para Bento Gonçalves, e a gente não vai fazer isso. A gente vai tentar achar outra forma e a gente vai seguir brigando para ter a recomposição do ICMS e das receitas do nosso município, e também de todos os municípios do Estado”, afirmou.
Na parte da manhã, o encontro foi com o governador Eduardo Leite (PSDB), onde foi decidido que o caminho dos gaúchos será igual. “De manhã a gente teve uma conversa com o governador e ficou decidido que todos os municípios e o governo do Estado vão brigar pela mesma pauta, que é a recomposição do ICSM. É isso que a gente vai batalhar. É a forma mais eficaz para a gente conseguir passar por toda essa calamidade”, finalizou o vídeo.
Sobre a recomposição, no encontro com os prefeitos Pimenta afirmou que a questão permanece em discussão. “A queda de ICMS em maio é natural. Mas vamos ter uma reação em junho e quero olhar mês a mês para discutir medidas que possam compensar perdas,” afirmou o ministro.
A proposta
Com aval do Ministério da Previdência Social, conforme portaria nº 1956 publicada na quarta-feira, 19/06, os municípios do Rio Grande do Sul, com o reconhecimento oficial de estado de calamidade ou de emergência em razão tragédia climática vivenciada, poderão deixar de fazer o recolhimento para a previdência dos servidores municipais.
Atualmente, 370 municípios gaúchos contam com regime próprio. A fiscalização do recolhimento da contribuição patronal cabe ao Ministério da Previdência. Esse pagamento é atestado através de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O governo federal prorrogou até o final do ano esses certificados, flexibilizando a fiscalização. Com isso, o recurso que deveria ser destinado ao regime de previdência poderá ser usado para a reconstrução.
O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, enfatizou que “a medida anunciada pelo governo federal referente à suspensão do pagamento da cota patronal e do passivo atuarial, é importante. No entanto, é preciso segurança jurídica, e por isso será necessário consulta junto ao TCE, a fim de verificar se os municípios podem deixar de pagar sem que haja risco de responsabilização dos gestores”.
Segundo o ministro Paulo Pimenta, por se tratarem de regimes próprios, caberá aos vereadores discutirem através de lei municipal prazos e juros para honrarem o passivo. Ainda assim, há receio da parte dos gestores municipais em decorrência ao clima eleitoral do segundo semestre, que em meio à disputa, as Câmaras podem deixar de conseguir aprovar as regras ainda na atual legislatura.
*Com informações de Famurs