Proposta visa proibir contratação de condenados pela Maria da Penha na prefeitura de Bento

O vereador de Bento Gonçalves Thiago Fabris (PP) protocolou na quarta-feira, 12/05, um anteprojeto que visa vedar a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha pelo Executivo de Bento. A proposta foi criada pela ex-coordenadora do Centro Revivi e da Coordenadoria da Mulher, Regina Zanetti, sendo abraçada pelo parlamentar. O anteprojeto foi protocolado juntamente com a presidente do Instituto Virada Feminina de Bento, Bruna Marin Rossatto, entidade da qual o vereador faz parte como coordenador do grupo de trabalho “Eles por Elas”. 

Conforme a proposta, ficaria proibida a nomeação e contratação de condenados em “cargos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada no município”. O objetivo é reduzir as ocorrências de violência contra as mulheres em Bento. Ainda conforme o projeto, a pessoa não poderia ser contratada após a decisão transitada em julgado, até a comprovada reabilitação, por meio de Atestado de Antecedentes Criminais. 

Em seu perfil, o instituto comemorou a iniciativa na qual esteve envolvido. “Aqui no Virada acreditamos na união das forças para melhorarmos as condições de vida das Mulheres. É o Virada Feminina BG saindo da discussão e partindo para a Ação”, escreveram. 

Agora, o anteprojeto deverá ser apreciado pelas comissões da Câmara para, posteriormente, entrar em votação.