Na quinta-feira (04/03), o prefeito Diogo Siqueira e o vice Amarildo Lucatelli realizaram reunião virtual com os vereadores para verificar medidas para manutenção da atividade econômica municipal frente a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). No encontro, ficou definida a prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, e algumas taxas Municipais.
De acordo com a secretária de Finanças, Elisiane Schenatto, "foi realizado um estudo para o planejamento das melhores datas para prorrogar os tributos e auxiliar o cidadão neste momento difícil", disse.
O Decreto foi publicado no diário oficial desta sexta-feira (05/03).
Confira as medidas adotadas:
Alteração do prazo do vencimento do IPTU
-14 de maio para o pagamento com desconto e para primeira parcela, caso opte por parcelar.
-14 de julho pagamento da 2ª parcela
-14 de setembro para pagamento da 3ª parcela
-16 de novembro para pagamento da 4ª parcela.
As taxas, a vencer contadas da publicação deste Decreto e abaixo relacionadas, poderão ser pagas até dia 30 de maio de 2021.
a) Expediente por Serviços Públicos (TESP);
b) Licenciamento Ambiental (TLA);
c) Licença e Fiscalização para a Execução de Obras (TLFEO);
-Alteração do prazo de vencimento das parcelas do ISS:
a) ISS FIXO = Parcelas de 30 de março de 2020, tem vencimento 30 de abril de 2021.
b) ISS VARÍAVEL = Parcelas de 20 de março, tem seu vencimento 20 de abril.