Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram na sessão da última segunda-feira, dia 29, a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal 2011 para o dia 30 de setembro, solicitado pela Secretaria Municipal de Finanças com o objetivo de possibilitar que um maior número de pessoas possam se beneficiar com o desconto. O programa busca recuperar créditos tributários do município e é destinado às pessoas físicas e jurídicas em débitos como a fazenda pública municipal. A Secretaria encaminhou em torno de 10 mil correspondências e está registrando uma boa receptividade por parte dos contribuintes.
O Secretário de Finanças, Olivio Barcelos de Menezes ressalta que através do Programa o contribuinte que não conseguiu quitar seus débitos no vencimento conseguirá regularizar sua situação com o desconto de 100% da multa e dos juros, pagando apenas o valor principal e a correção dos valores devidos. Poderão fazer uso do Programa de Recuperação Fiscal 2011 todos contribuintes em divida com o Município até 31 de julho de 2011.
A Prefeitura de Bento Gonçalves possui um montante a receber de R$ 20.224.658,56 inscrito em dívida ativa, que se compõe de débitos de IPTU e taxas, ISS, contribuição de melhoria, multas e outros. Nesse montante incluem-se também os débitos que há mais de cinco anos foram ajuizados. A dívida ativa atual corresponde a 8,64% do orçamento municipal de 2011 estimado em R$ 234 mil.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Prefeitura
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