A prefeitura de Bento Gonçalves quer a votação do PL 85/2023, que trata sobre o subsídio de R$ 2,2 milhões para baratear a tarifa do transporte público
A prefeitura de Bento Gonçalves protocolou, na terça-feira, 29/08, na Câmara de Vereadores, um pedido de sessão extraordinária para votação do projeto de lei 85/2023, que subsidia o aumento da tarifa do transporte público urbano. De acordo com decreto publicado no dia 24 de agosto, a partir desta sexta-feira, 1º de setembro, a passagem salta de R$ 5,00 para R$ 6,00. Com o subsídio, a prefeitura irá pagar R$ 1,00 por passageiro, ou seja, a passagem continuará no patamar atual.
Segundo o Regimento Interno da Casa Legislativa, Capítulo II, sessão V, a sessão extraordinária deverá ser convocada com pelo menos 48 horas de antecedência. Ou seja, se for convocada nesta quarta-feira, 30/08, deverá acontecer na sexta-feira, 1º de setembro, data em que entrará em vigor o novo valor da passagem.
O PL 85/2023 tem causado discórdia e queda de braço entre os vereadores. Rafael Pasqualotto (Progressistas), que é presidente da Casa e quem organiza a pauta, diz que projeto deve ser melhor discutido, sem pressa e “com responsabilidade com dinheiro público”. Pasqualotto protocolou emenda substitutiva (17/2023), onde pede que o subsídio seja de R$ 1,50 e não de R$ 1,00, mas ela foi rejeitada pelas Comissões Permanentes.
Jocelito Tonietto (PSDB), líder do governo na Câmara, pede que o projeto seja votado logo, sem disputas políticas, visto que o aumento irá cair sobre os cidadãos. Anderson Zanella (Progressistas), na sessão de segunda-feira, 28/08, chegou a afirmar, da tribuna, que uma espécie de “Ditadura Legislativa” poderia estar ocorrendo. “Será que essa queda de braço realmente ela é porque se deva dar subsídio ou não, ou é uma questão de posicionamento político? O que nós não podemos ter aqui é um ‘Ditadura Legislativa’”, afirmou.
Outros projetos
Além do projeto do subsídio, a prefeitura solicitou a discussão e votação de outros dois projetos: abertura de crédito para a Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.016.645,02, e abertura de crédito de R$ 80.123,93 para instalação elétrica na EMI Luz do Amanhã, no bairro Vila Nova.