Conhecido por agilizar os trabalhos em prol da segurança pública há 32 anos, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Bento Gonçalves (Consepro) viu nesta semana principal fonte de sua receita ser retirada de suas mãos. Os 21% de arrecadação do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) que ficam com o município eram repassados diretamente para a entidade. O montante girava em torno de R$ 20 mil por mês. A partir de agora, porém, esse mesmo valor será destinado para o Conselho Municipal de Segurança Comunitária (Consecom). A decisão foi tomada pela prefeitura, com o argumento de que os repasses seriam ilegais um vez que envolviam uma entidade não governamental.
Ao final da sessão ordinária da Câmara de Vereadores que aprovou a alteração na gerência dos recursos, o presidente do Consepro, Geraldo Leite, afirmou que o Conselho não se responsabilizará mais pela manutenção dos órgãos de segurança pública, mas que as portas não devem ser fechadas por ora. “Vamos continuar apoiando dentro das nossas possibilidades, encontrando novas maneiras para isso. Espero que o Consecom seja eficaz e compreensivo com os recursos da segurança pública, independente de outros fatores”, ponderou. Uma reunião com a diretoria está marcada para a próxima terça-feira, dia 14 de agosto.
Policiamento Comunitário
Um dos grandes motes usados pelo Executivo e pelas lideranças petistas na Câmara para forçar que os demais vereadores aprovassem a alternância da gestão dos recursos foi o anúncio da implantação do Policiamento Comunitário. A justificativa dava conta de que o valor seria empregado para custeio dos policiais que atuariam nos sete núcleos espalhados pelos bairros.
Em entrevista concedida ao SERRANOSSA na edição do dia 27 de julho, a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias, afirmou que, caso não houvesse a aprovação da proposta, não haveria alternativa. “O Fundo do Consecom é o meio mais viável e ágil para a transferência dos valores. O Consepro é uma fundação não governamental, ou seja, não possui qualquer vínculo com os entes estatais, o que confronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, portanto, ilegal”, garantiu.
Vereadores divididos
Com seis votos a favor e quatro contra (veja quadro) a proposta foi aprovada. Antes da votação, alguns legisladores chegaram a criticar a postura adotada pelo Executivo. “Não tem nada a ver com a polícia comunitária. Outros municípios têm os núcleos e não dependem do Consepro”, destacou Neri Mazzochin (DEM). ElvioAtzler de Lima (PMDB) reclamou da ausência do presidente do Consecom, Luiz Augusto Marques, na tribuna. Ele havia sido convocado por Lima para prestar esclarecimentos, mas enviou ofício à Casa alegando não querer entrar na seara política que estava sendo dada à questão e que a verdade dos fatos estaria sendo distorcida.
Segundo Airton Minúsculi (PT), que já havia se manifestado em sessões anteriores para defender a proposta do Executivo, a aprovação por parte da Câmara era fundamental. “Não significa que o projeto esteja diretamente ligado ao Policiamento Comunitário, mas tem grande influência”, defendeu, explicando que os recursos serão usados para pagar parte do salário dos servidores destinado à moradia.
A situação foi classificada como delicada pelo vereador Vanderlei Santos (PP). Apesar de ter se declarado um defensor do trabalho realizado pelo Consepro até então, ele foi favorável à retirada das verbas em função dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com os documentos, os auxílios repassados ao Consepro “atentam contra os princípios que norteiam a administração pública, em especial os da legalidade e da economicidade”. “Precisamos ter a consciência de respeitar as leis”, salientou.
Preocupação quanto à agilidade
Com a retirada dos recursos do Consepro, autoridades ligadas à área da segurança pública começam a esboçar preocupação quanto à agilidade na solução das demandas futuras. O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves, Leônidas Augusto Costa Reis, que esteve presente durante a votação do projeto na Câmara, diz ter havido uma confusão ao atrelar a verba do Policiamento Comunitário à proposta de alteração da gerência dos recursos. “Foi uma manobra para iludir as pessoas”, denunciou.
Segundo ele, o papel do município é custear a moradia dos policiais que atuariam nos sete núcleos. “Esse valor poderia vir das verbas que eram destinadas aos aluguéis e que deixaram de ser pagas. Esse recurso nunca fez parte dos repasses do estacionamento feitos ao Consepro”, complementou. Ele diz ainda que, se o valor da Zona Azul for usado para custear o Policiamento Comunitário, não restará verba para outros serviços, como conserto de viaturas e compra de pneus e suprimentos, por exemplo. “A partir de agora, quando uma viatura ficar parada e tiver que esperar pelo conserto, o prejuízo será sentido pela população”, finaliza.
A votação
A favor dos repasses para o Consecom:Adelino Cainelli (PP), Airton Minúsculi (PT), Gilmar Pessutto (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), NeileneLunelliCristófoli (PT) e Vanderlei Santos (PP).
Contra a retirada dos recursos do Consepro:Elvio de Lima (PMDB), Ivar Castagnetti (PMDB), Mario Gabardo (PMDB), Neri Mazzochin (DEM)
Observação: O presidente da Câmara, Valdecir Rubbo (PDT) vota apenas em caso de empate.
Dez meses de tramitação
O projeto que destinou as verbas do Consepro para o Consecom estava em tramitação na Câmara de Vereadores desde setembro do ano passado. Ele foi apresentado após tentativa frustrada do Poder Executivo de tentar alterar a gestão dos recursos por meio de decreto. No final de novembro, a proposta foi retirada da pauta pela prefeitura, que, em seguida, a reapresentou em caráter de urgência, em uma tentativa de forçar os vereadores a aprovarem a matéria. Apesar disso, não havia consenso entre os líderes de bancada para a inclusão da matéria na Ordem do Dia. A proposta só entrou na pauta de votações em julho, após reunião que explicou aos legisladores como iria funcionar o Policiamento Comunitário. Por duas vezes os vereadores pediram vistas ao projeto, até que ele retornasse à pauta e fosse aprovado nesta semana. Desde que o município tentou alterar a gestão dos recursos, o Consepro se viu envolvido em várias polêmicas, conforme noticiado pelo SERRANOSSA.
Reportagem: Carina Furlanetto
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