Felipe Camozzato e Guilherme Pasin explicaram seus motivos de irem contra o projeto do Executivo em reajustar o piso em 9%
Na última terça-feira, 14/11, por 47 votos a 2, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 290/2023, de autoria do Executivo, que reajusta em 9% o piso salarial do Rio Grande do Sul. Os votos contrários foram dos deputados Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (Progressistas) – eleito por Bento Gonçalves.
Na sessão, Camozzato foi o único deputado a se opor publicamente contra projeto. Segundo ele, o piso salarial regional mais prejudica os trabalhadores do que ajuda. “Quando o piso aumenta muito acima da inflação, o resultado vai ser que empresas vão deixar de contratar funcionários e até vão demitir”, aponta o deputado.
Para o parlamentar, o salário mínimo regional funciona como uma “barreira de acesso ao mercado”, colocando os trabalhadores que ganham salários próximos ao piso estabelecido para a informalidade, quando não para o desemprego. “O piso é uma política de exclusão social que gera informalidade e retira direitos dos trabalhadores”, pontuou.
Pasin seguiu na mesma linha que o colega. Ele afirmou à reportagem que entende o projeto, mas que é necessário avaliar o cenário econômico gaúcho. “Compreendo a intenção do governo em tentar valorizar os trabalhadores e também de cumprir uma obrigação legal em mandar o projeto. Contudo, diante do atual cenário econômico gaúcho e nacional, meu voto contrário ao aumento do piso reflete uma preocupação com a retração de 5,1% no PIB [Produto Interno Bruto]. Além disso, a proposta se soma ao recente reajuste de 10,6%”, afirmou o bento-gonçalvense.
O progressista também defendeu os empreendedores. “Estamos falando da estabilidade financeira do empreendedor e, considerando o aumento recente, o novo reajuste resultaria em um distanciamento ainda maior da realidade financeira, levantando questões sobre a sustentabilidade do próprio emprego que se objetiva proteger. Penso que uma abordagem mais cautelosa poderia garantir benefícios duradouros aos trabalhadores sem comprometer a estabilidade financeira do empreendedor”, finalizou.
Conforme cálculo da equipe econômica da bancada do partido Novo na Assembleia, com base em estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE), a existência do piso funciona como uma “barreira, impedindo indivíduos menos qualificados de acessar o mercado formal, e mantém 70 mil trabalhadores gaúchos na informalidade”.
O projeto, agora, segue para a sanção ou veto do governador Eduardo Leite (PSDB).
Faixas
As faixas do piso passarão a ter os seguintes valores: R$ 1573,89 para a faixa 1; R$ 1610,13 para a faixa 2; R$ 1646,65 para a faixa 3; R$ 1711,69 para a faixa 4 e R$ 1994,56 para a faixa 5.