Duas Sessões Extraordinárias foram convocadas para esta quinta-feira, dia 29, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A primeira delas está marcada para às 10h e a segunda às 14h. As duas não serão remuneradas.
Na sessão da manhã, quatro projetos serão apreciados. Três deles são de origem do Executivo, para serem votados em regime de urgência.
O Projeto de Lei Complementar 14/2011, dispõe sobre a concessão de benefícios para hotéis e pousadas. O Projeto de Lei Ordinária 211/2011, dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município. Já Projeto de Lei Ordinária 217/2011, que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão para a construção de uma rua coberta, volta a pauta após ter sido retirado por um pedido de vistas na última sessão. Ainda será apreciado na sessão da manhã, o Projeto de Lei Ordinária 39/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Legislativo.
Na Sessão Extraordinária da tarde serão votados 11 projetos, todos de origem do Executivo. Entre as matérias está o Projeto de Lei Ordinária 208/2011, que altera dispositivos na Lei Municipal Nº 4.431. A alteração é relativa ao sistema de estacionamento rotativo pago, visa repassar o percentual repassado pela concessionária que administra a “área azul” para o Conselho Municipal de Segurança Comunitária (CONSECOM). Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária 212/2011, que institui o Fundo Municipal de Turismo.
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