Quitação de dívidas do Governo do Estado na área da saúde será por meio de Dação de Bens Imóveis
O prefeito Guilherme Pasin participou na última quarta-feira, dia 13, em Porto Alegre, da apresentação do programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios. Criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com a participação do prefeito, o programa usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.
A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões. Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados. "Quando assumimos, algumas prefeituras estavam sem receber desde junho de 2014. Estamos pagando em dia os vencimentos deste ano e, agora, encontramos uma solução criativa e importante que ajuda os prefeitos a estabilizarem a prestação de serviços para as populações.
Sabemos que vocês estão segurando as pontas e estamos comprometidos em honrar os compromissos com as prefeituras", destacou o governador Eduardo Leite, que, junto com secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles assinou o projeto de Lei que será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
A prefeitura já apresentou ao Secretário de Articulação e apoio aos Municípios a proposta para receber o imóvel onde esta localizado o Centro de Referência Materno Infantil, no Centro, como parte do pagamento da dívida, que é de cerca de R$ 4 milhões. "Fico feliz em poder ter provocado junto a Famurs esta possibilidade de utilizar o pagamento em bens imóveis e ter participado do grupo de trabalho. Um modelo, que já demonstrou efetividade com a construção do presídio, que hoje está fora do centro da cidade. Já formalizamos o interesse de Bento em receber o prédio localizado junto ao Centro de Referência Materno Infantil", disse o Prefeito, Guilherme Pasin.