O subsídio no valor superior a R$ 2,2 milhões não fará com que a passagem fique mais barata, mas que ela não ultrapasse os R$ 6,00 previstos pelo Contram
Nesta quinta-feira, 10/08, a prefeitura de Bento Gonçalves protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê subsídio ao transporte coletivo urbano. O objetivo da prefeitura é diminuir os impactos no preço da passagem para o cidadão que, atualmente, paga R$ 5,00 no transporte municipal.
O encaminhamento do projeto está consoante a Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade urbana. Além disso, proporciona a manutenção da tarifa de transporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário.
O projeto prevê o subsídio de até R$ 2.272.420,50, sendo destinado para as empresas R$ 1,00 por passageiro e com a integralidade da tarifa do idoso a partir de 65 anos (estabelecido por Lei Federal).
A título de comparação, em outubro de 2022, entrou em vigor um subsídio com a mesma intenção de baratear a passagem, mas no valor de R$ 2.282.175,00. O subsídio fez com que a passagem diminuísse para R$ 4,75 aos usuários do cartão Vino, famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico (10 passagens) e integralmente ao público entre 60 e 64 anos. Porém, a medida teve validade apenas até dezembro de 2022, fazendo com que em janeiro de 2023 a passagem voltasse ao patamar de R$ 5,00.
A prefeitura aponta a medida como necessária, visto que o Conselho Municipal de Trânsito (Contram) aprovou que a nova tarifa do transporte coletivo deva ultrapassar os R$ 6,00. Se aprovado o subsídio, o valor pago pela comunidade (seja ela pagamento em dinheiro ou com o cartão eletrônico) continuará de R$ 5,00 – ou seja, sem diminuição real do valor, apenas estabilidade.
O secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, destaca que “estivemos nesta semana na Câmara de Vereadores para a construção deste projeto, que agora segue para debate e votação dos vereadores”.
Para o prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), “o subsídio é muito importante, principalmente, para os trabalhadores que utilizam diariamente este transporte. Por isso, estamos encaminhando o projeto para não ser repassado ao usuário este aumento”, disse.
Está previsto no projeto a auditoria mensal pela secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu). Também está em andamento o processo para licitação da concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano e distrital no município, que teve sua Audiência Pública realizada no dia 1º de agosto.