Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves da próxima segunda-feira, dia 24, que tem início às 18h. Todas as propostas foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitam em regime de urgência, devendo ser apreciadas em votação única.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/2016 trata da desafetação de dois terrenos do município situados no bairro Licorsul. A matéria volta à pauta de votação após receber um pedido de vista do vereador Carlos Pozza (PP) na sessão do último dia 17. Conforme a justificativa da proposta, os imóveis, de 821,5 e 540 metros quadrados, devem ser desafetados devido a um prolongamento da Rua Giordani Panazzolo e a um desmembramento de um lote da mesma matrícula. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários.
Já o PLO nº 136/2016 visa modificar o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.032/2015, que "autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis". Segundo a justificativa da matéria, uma retificação à lei é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para "fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta". A proposta volta à pauta de votação após receber um pedido de vista do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB) na sessão do último dia 17.
Por sua vez, o PLO nº 138/2016 solicita a abertura de um crédito especial de R$ 22.010,98 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. De acordo com a justificativa da matéria, a verba deve ser restituída ao Ministério do Esporte, devido ao encerramento de um convênio entre o órgão federal e o município referente ao Programa Segundo Tempo.
Por fim, os vereadores devem apreciar o PLO nº 139/2016. A proposta pretende reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 1,03% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.