Ainda não há definição se os servidores públicos e professores da rede municipal de Bento Gonçalves poderão ter seus vencimentos reajustados além dos 1,86% concedidos nesta semana. O percentual é referente à inflação de janeiro a abril deste ano. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp) e a prefeitura aguardam pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a possibilidade de conceder ainda em 2012 a reposição da inflação correspondente ao período entre maio e dezembro de 2011, o que incorporaria mais 3,02% aos salários.
A decisão de buscar este respaldo jurídico foi a solução encontrada depois que a Procuradoria-Geral do Município deu parecer contrário à reposição da inflação ao longo do ano eleitoral, entendendo apenas ser possível do período de janeiro a maio deste ano. Duas comissões, uma formada por membros do Sindiserp e outra por representantes do Poder Executivo, estiveram em Porto Alegre na última terça-feira, dia 22.
De acordo com a presidente do Sindiserp, Neura Zat, o TCE informou que não legisla na questão eleitoral, apenas autua caso haja irregularidades. Foram protocolados pedidos de busca por casos semelhantes e respectivos entendimentos em ambos os tribunais. A resposta deve vir nos próximos dias. “Queremos algo palpável para nos embasar e para que os servidores não sejam prejudicados posteriormente com a devolução de valores”, explica. Segundo Neura, a possibilidade de gatilhos a cada dois meses para recompor a inflação foi descartada.
Entenda o caso
A categoria está descontente com o baixo reajuste concedido. O percentual de 1,86% corresponde à reposição da inflação no período de janeiro a abril de 2012. Por se tratar de ano eleitoral, a legislação estabelece como prazo máximo o dia 7 de abril para concessão de reajuste referente à inflação dos últimos 12 meses (4,88% no acumulado) e possibilidade de ganho real, previamente descartada pela administração municipal. Entretanto, até a data limite, a prefeitura não enviou à Câmara projeto para esse fim. A presidente do Sindiserp conta que, ainda em março, enviou ofício à prefeitura alertando sobre o prazo. De acordo com o secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, a proposta não foi mandada em tempo porque a lei determina o dia 1º de maio como data base para reajuste dos servidores. O prazo foi estabelecido apenas em 2010. Antes disso, não havia data fixa para as negociações. Para o próximo ano deve ser alterada para março a data base para reajuste, o que evitaria desgaste semelhante em anos eleitorais.
Indignação na Câmara
Cerca de 60 servidores públicos e professores compareceram à Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 21, para acompanhar a votação do reajuste salarial de 1,86%. Antes da apreciação da proposta, o secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, ocupou a tribuna para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre o episódio que ele chamou de “pseudocrise”. Inconformados com as justificativas, os servidores ficaram de costas para o secretário. Menezes criticou a legislação eleitoral por não prever uma brecha que garanta aos municípios respeitar a data base da categoria. Em nenhum momento o secretário admitiu que houve falha por parte da prefeitura e se preocupou mais em criticar a presença na manifestação de sexta-feira de “politiqueiros de plantão”, os quais ele classificou como “parasitas”, o que fez com que boa parte dos servidores deixassem o plenário.
Sindiserp se defende de críticas
Durante a votação da proposta de reajuste na Câmara, o vereador e sindicalista Elvio de Lima (PMDB) chegou a dizer que a culpa pelo que estava acontecendo também era do Sindiserp. Neura se defende: “Existe a regulamentação que identifica a data, porém a negociação coletiva não está definida no serviço público. O Sindicato cumpriu seu papel em encaminhar o pedido de audiência. A data limite era de conhecimento de todos”, destaca. Apesar disso, ela reconhece que poderia ter convocado o protesto antes do prazo limite determinado pela lei eleitoral para a concessão de reajuste. Segundo a presidente, algumas colocações dos vereadores deram a entender que o sindicato não se empenhou na causa. “Neste período, sabe-se que há, infelizmente, muitas influências políticas”, rebate. Ela alega que um dos motivos para não ter pressionado mais o Executivo era a certeza de que o reajuste viria no momento certo e por isso se empenhou mais em brigar para o piso do magistério. “A secretaria de Administração já havia afirmado ter enviado o impacto financeiro para o prefeito. Fui ingênua em acreditar, mas agora estamos tentando reverter a situação. Buscamos reajuste principalmente para quem recebe menos de um salário mínimo. Se não tivéssemos interesse em defender a classe, ficaríamos inertes, sem buscar soluções”, resume.
Protesto em frente à prefeitura
Insatisfeitos com o percentual de reajuste, um grupo de servidores e professores municipais, apoiados pelo Sindiserp, manifestaram em frente à prefeitura na tarde da última sexta-feira, dia 18. Usando narizes de palhaço e apitos, os manifestantes seguravam cartazes com frases de protesto. A maioria criticava a falta de valorização dos professores, tendo em vista de que o prefeito Roberto Lunelli (PT) também era professor. Durante o protesto, representantes do sindicato se reuniram com secretários municipais para negociar a questão. Na visão da secretária-geral de governo e administração, Eliana Passarin, que já presidiu o Sindiserp, a manifestação dos servidores é justa e faz parte do processo. Entretanto, ela criticou a presença entre os manifestantes de pré-candidatos e pessoas que ocupavam cargos de confiança nas
Reportagem: Carina Furlanetto
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA