Nove matérias estão na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. São cinco projetos de Lei Ordinária de autoria do Executivo e o restante de autoria dos vereadores – sendo duas emendas, um projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Decreto Legislativo. Matérias relativas ao funcionalismo municipal estão na pauta, como a criação de cargos na prefeitura e a autorização para contratações temporárias na Educação, além do reajuste de 0,81% aos servidores a contar do dia 1º de janeiro – na última semana o mesmo índice, calculado com base no INPC, foi concedido aos servidores do Legislativo.
A alteração nos cargos em comissão (CCs) do quadro funcional da Câmara é um dos destaques da pauta (PLO 29/2018). O projeto, de autoria da Mesa Diretora, extingue 51 cargos de auxiliar parlamentar e cria nove cargos de assessor de Comissões Técnicas (três para cada comissão). Entretanto, apesar de enxugar o número de comissionados, caso todas as vagas sejam preenchidas, o gasto com pessoal será maior.
Atualmente cada vereador pode ter em seu gabinete três ou quatro funcionários. Todos têm direito a um coordenador e podem optar entre dois assessores ou três auxiliares. A proposta pretende extinguir esta segunda opção. Como os vencimentos entre as categorias são diferentes – o salário dos auxiliares é menor do que o dos assessores –, os gastos podem aumentar. Hoje a despesa máxima com funcionários em cada gabinete pode ser de R$ 13.464,88 (um coordenador e dois assessores, o que prevê o projeto de lei) ou R$ 13.153,15 (um coordenador e três auxiliares). O cálculo levou em conta os valores divulgados no portal da Câmara, onde ainda não foi aplicado o reajuste trimestral concedido na última semana.
Conforme informações disponibilizadas pelo portal do Legislativo, dez parlamentares já utilizam a estrutura máxima que o projeto de lei pretende instituir. Dos outros sete, que optaram pela contratação de auxiliares no lugar de assessores, apenas dois não preencheram todas as vagas disponibilizadas.
Além de não haver economia com a extinção do cargo de auxiliar, a proposta possibilita que cada uma das três comissões da Casa tenha até três assessores, com o mesmo vencimento de um assessor – R$ 4.176,60.
A matéria recebeu duas emendas de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli (PTB). Uma delas (EMD 1/2018) reduz a estrutura dos gabinetes para um coordenador e um assessor, extinguindo assim mais 17 cargos em comparação com a proposta da Mesa Diretora; a segunda (EMD 2/2018), reduz para de três para um assessor para cada comissão, o que deixaria de criar seis cargos no quadro de funcional.
A sessão inicia às 15h desta segunda-feira. O presidente do Observatório Social, Daniel Amadio, ocupará a tribuna. O espaço será para apresentar o relatório de contas do segundo quadrimestre dos trabalhos desenvolvidos da entidade não governamental. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Projetos na pauta:
PLO 9/2018: concede reajuste aos proventos e pensões concedidos em paridade a servidores inativos e pensionistas.
PLO 10/2018: autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 174.258,88 na unidade orçamentária da secretaria da Saúde. Conforme o Executivo, autor da proposta, o valor será usado para a ampliação da área do Centro Cirúrgico e Central.
PLO 16/2018: concede revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargo de provimento efetivo, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.
PLO 17/2108: cria três cargos de técnico de radiologia (30 horas semanais) no quadro de cargos de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves constante na Lei Complementar nº 76/2004.
PLO 18/2018: autoriza a contratação administrativa temporária e emergencial de 10 cargos de Educador Infantil e 36 cargos de professor para os anos iniciais do Ensino Fundamental, ambos com jornada semanal de 20 horas.
PLO 29/2018: Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 5.877, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os quadros de pessoal dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Ante disso, porém serão votadas as Emendas 1 e 2/2018, de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli (PTB), que modificam artigos do projeto em questão.
PDL 2/2017: confere título de cidadão bento-gonçalvense a Lênio Zanesco. A proposta é de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrita pelos demais parlamentares.