O ministro afirmou que as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na segunda-feira, 20/03, durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília, que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país.
De acordo com o governo, de um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, mantido pelo Exército, foram recadastradas, até o momento, 613.834, número que representa 81% do total. O prazo final encerra no dia 03/04 e não deve ser prorrogado, segundo Dino.
O ministro afirmou que as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa.
“No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal, para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou.
O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela Polícia Federal. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentada.