Receita Federal usa cartilha da UCS em orientação para destinação social do Imposto de Renda

Produzida pelo curso de Ciências Contábeis da UCS, uma cartilha sobre a destinação de parte do Imposto de Renda devido a fundos e programas sociais está sendo utilizada pelo Ministério da Fazenda para a orientação de contribuintes de todo o país. O prazo para declaração se estende até as 23h59 do dia 28 de abril.

Intitulado “Guia sobre Benefícios Fiscais nas Doações para Fundos e Programas” e com a proposição “Transforme sua Contribuição em Ação”, o material foi desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do curso de Contábeis da UCS, em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul.

As instruções são dirigidas tanto a pessoas físicas como pessoas jurídicas e abordam a doação de valores do Imposto de Renda devido utilizando incentivos fiscais nas áreas social e cultural. Podem ser contemplados os seguintes fundos e programas: Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fundos do Idoso; Fundo Nacional de Cultura (FNC); Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines); Fundo ao Desporto; Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Para acessar o guia, o interessado deve, a partir da página inicial do site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br), escolher a opção “Educação Fiscal” no menu “Acesso Rápido”, à esquerda. Dentro da página seguinte, deve-se clicar no botão “Folhetos Orientativos”. O endereço direto é idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/folhetos-orientativos.