A Receita Federal de Caxias do Sul iniciou neste mês operação especial de fiscalização de pessoas físicas domiciliadas nos municípios da Serra. A partir de acompanhamento dos contribuintes e do cruzamento de dados, foram identificadas diversas irregularidades. A Receita já expediu intimações aos contribuintes, a fim de que regularizem sua situação perante o órgão.
A ação concentra-se em três frentes: contribuintes que deixaram de efetuar os recolhimentos do carnê-leão, contribuintes omissos, além das inconsistências nas declarações apresentadas, apuradas pela malha fiscal. Na primeira etapa, foram expedidas 600 intimações. Com a ação intensiva de fiscalização, a Receita prevê o lançamento de aproximadamente R$ 8 milhões. As iniciativas integram o projeto nacional de Esforço Estratégico de Pessoa Física 2013, com ações em todo país.
O contribuinte pode, a qualquer momento, consultar sua situação fiscal no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na aba “Serviços”, escolhendo a opção “Cidadão”. Também é possível acessar eventuais pendências no Portal E-CAC. No caso de correções, o contribuinte pode efetuar a regularização da declaração, retificando as informações prestadas. Também é possível efetuar o pagamento de tributos declarados e não recolhidos, a fim de evitar procedimento de cobrança. No que se refere à omissão na entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte deve verificar se incide em alguma hipótese de obrigatoriedade e proceder à transmissão da declaração, inclusive de anos-calendários anteriores.
O prazo para entrega da DIRPF 2013 encerra-se em 30 de abril. Os programas para preenchimento e transmissão da declaração devem ser baixados no site www.receita.fazenda.gov.br. A expectativa é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores.
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