Está incluído na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves da próxima segunda-feira, dia 19, o parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 213/2017, que “Institui horário especial de trabalho às escolas municipais infantis”, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (PMDB).
No dia 22 de novembro de 2017, a Comissão emitiu parecer desfavorável ao projeto, por considerar que trata-se de competência exclusiva do Poder Executivo. De acordo com o Regimento Interno, o parecer deverá, agora, passar pelo crivo do plenário. Caso seja acatado, a matéria será arquivada e só poderá ser reapresentada na próxima legislatura. Se a maioria dos vereadores votar contra o documento, por outro lado, o projeto entrará na ordem do dia da sessão seguinte.
Entenda o caso
Até agosto de 2017, todas as categorias de profissionais que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo 6h/dia, em conformidade com um lei de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para 8h/dia. A determinação do cumprimento das 40h/semana, no entanto, só ocorreu três anos depois. No dia 21 de agosto, a Câmara aprovou projeto que iguala a carga horária de atendentes de creche e auxiliares de educação infantil para 6h/dia. As demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas. Segundo o vereador Sperotto, trata-se de profissionais com salário a partir de R$ 872,30 mensais, o que os forçava a complementar a jornada de trabalho com outras atividades para pagar estudo dos filhos, alimentação e demais despesas familiares básicas. “Em conversas com os servidores afetados pela nova carga horária, percebemos que ficou inviável para esses trabalhadores complementar a renda com outras atividades após o expediente nas escolas”, afirma.
A Sessão da próxima segunda inicia às 15h, e deverá contar com a mobilização dos servidores afetados pela nova carga horária.