O governo do estado anunciou que as regiões de Taquara, Novo Hamburgo e Canoas já contam com protocolos regionais específicos dentro do modelo do distanciamento controlado. Elas foram as primeiras a habilitar os novos protocolos após o novo decreto estadual (55.435) que permite a gestão compartilhada.
Conforme o estado, até esse domingo 16/08, cinco regiões já haviam apresentado seus planos específicos. A Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam) recebeu também, por meio de formulário eletrônico, os planos das regiões de Pelotas e Norte-Passo Fundo. Aquelas que enviaram os planos e não tiveram seus protocolos habilitados é porque estão sob análise ou ainda antes do prazo de 48 horas para vigência.
Para a elaboração de um protocolo específico, é preciso criar comitês científicos regionais de combate à COVID-19. Também é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, 2/3 dos prefeitos de cada região Covid.
O plano regional será válido apenas se houver medidas de proteção à saúde pública com embasamento científico, com critérios epidemiológicos e sanitários e deve ser assinado por responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde, com mais de dois anos de atuação. Os municípios que quiserem aderir à cogestão devem informar o conteúdo do plano, os protocolos, os pareceres técnicos e uma planilha comparativa com os protocolos do Estado e publicados no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor.
Na Serra Gaúcha, a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) afirma que está estudando as alternativas e discutindo opções para criação do comitê científico. Como não haveria tempo hábil para criação do grupo antes da decisão final da classificação desta semana, a região apresentou recurso, a fim de reverter a bandeira vermelha anunciada na sexta-feira, 14/08.
De acordo com o presidente da Amesne, José Carlos Breda, os argumentos apontados para permanência em bandeira laranja foram: estabilidade nas internações por síndrome respiratória aguda grave; queda nas internações de leitos clínicos e de UTI; aumento do percentual de curados; melhoras no indicador de projeção de óbitos e melhora de 22% na capacidade de atendimento. "Essa classificação de bandeira vermelha foi motivada pela piora do estado num todo, dos indicadores de leitos de UTI. Ou seja, a capacidade [de leitos vagos de UTI] diminuiu em todo o estado e esse indicador fez com quem a nossa região também piorasse. O que não é justo", avalia Breda.
A classificação definitiva será anunciada no final da tarde desta segunda-feira, 17/08, pelo governador Eduardo Leite.