O Sebrae e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) entregaram ao Estado o acervo de documentos de registro mercantil totalmente digitalizado em um evento que também celebrou a implantação do registro digital em Porto Alegre. A solenidade ocorreu no último dia 5, no Palácio Piratini, e representa a conclusão de uma das etapas de implementação da Redesimples no Estado, iniciada em 2014, e que tem o objetivo de simplificar e desburocratizar o processo de registro e licenciamento de empresas e negócios.
Em quatro anos foram digitalizadas 18 milhões de imagens, um investimento de R$ 3,5 milhões, dividido entre Sebrae e Governo do Estado. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, reconhece que o Rio Grande do Sul deixa para trás hoje uma longa história de burocracia que constitui uma barreira enorme para que os empresários possam investir energia e conhecimento em prol do dinamismo da economia das cidades, do Estado e todo o país. “Além de celebrarmos esta importante etapa da Redesimples, o momento dá forte sinal de que o nosso país precisa levar essa agenda adiante, se quiser retomar seu desenvolvimento, gerar e distribuir riqueza”, acrescentou. Para Quick, o Rio Grande do Sul dá exemplo, sendo pioneiro em uma iniciativa que conta com a parceria de várias instituições. “Tudo o que for relevante para o coletivo se faz por meio de alianças estratégicas como esta”, acredita.
Outro passo importante, registrado no evento, foi a implantação da Junta Digital em Porto Alegre. Agora a entrada de documentos para registro de empresas na Jucis, na capital gaúcha, ocorre apenas de forma digital pelo link http://jucisrs.rs.gov.br/registro-digital. Com isso, a Jucis fica disponível aos empreendedores 24 horas por dia. E a meta é que esse sistema alcance todas cidades do Estado até o final de 2018. “Sem a participação do Sebrae este projeto não estaria sendo consolidado hoje, tenho certeza”, destacou o presidente da Jucis RS, Itacir Amauri Flores, acrescentando que a Junta Comercial do RS passa a fazer parte de um seleto grupo de entidades consideradas as melhores do Brasil.
Até o dia 19 de junho, 102 munícipios gaúchos estavam integrados à Redesimples, que já reúne todos os órgãos relacionados ao processo de registro e licenciamento de empresas, como a própria JucisRS, a Receita Federal, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Estadual da Fazenda.
Nova parceria
Durante o evento, também foi assinado um novo convênio com o Sebrae para fazer a consolidação de toda a legislação estadual que impacta o empreendedorismo para criar um espaço permanente de controle social da burocracia. Assim, os cidadãos terão um espaço para indicar os entraves que atrapalham o desenvolvimento de suas atividades e receberão as respostas e as soluções necessárias.