Desde fevereiro, quando o Uber começou a funcionar em Bento Gonçalves, o serviço de transporte por aplicativo passou a dividir opiniões – a exemplo do que ocorreu em outros municípios do país. A regulamentação do trabalho dos motoristas que atuam por meio dessas plataformas está em discussão. Após protesto realizado por taxistas no mês passado e reuniões realizadas pela prefeitura, nesta semana foi a vez da Câmara de Vereadores dar voz às diferentes opiniões sobre o assunto. Durante audiência pública realizada na quarta-feira, dia 2, taxistas, motoristas dos aplicativos e usuários tiveram oportunidade de expor seus argumentos favoráveis ou contrários a esse novo tipo de atividade.
Conforme o presidente do Sindicato dos Taxistas, Daniel Redante, o que a categoria espera é uma lei clara para os dois lados. “Não é Bento que está com esse problema. É a maioria dos municípios. A tecnologia está chegando e temos que abraçar, mas de uma forma bem regulamentada para não ter atritos”, destaca.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Pasin, o único país a ter lei sobre a questão é a Finlândia. No Brasil, existem apenas normativas e não uma legislação federal. “Estamos conscientes de que o que nós pensamos para ser construído dentro da cidade é positivo e vai criar harmonia entre uma categoria, que é a de transporte de passageiros, com qualidade, tanto da parte de um como de outro”, pondera. “O que temos que fazer é pegar as experiências de mais de 100 anos dos taxistas daqui com a juventude dos que atuam através das plataformas”, complementa.
Em sessão tumultuada – com vaias e ameaça de suspensão dos trabalhos – a ilegalidade do serviço por aplicativos foi um dos pontos questionados. O secretário municipal de Segurança, José Paulo Marinho, concorda com o argumento apresentado por alguns dos taxistas que se manifestaram, amparados no inciso 8º do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro que versa sobre aplicação de penalidade quando o transporte remunerado de pessoas for feito sem devido licenciamento. “Hoje nós temos duas classes distintas e uma única atividade a ser desenvolvida, que é o transporte de pessoas. Porém, uma delas tem regulamentação federal, estadual e municipal. Não é anarquia ou burocracia quando se quer regulamentar uma coisa, porque a sociedade é regida por leis”, avalia.
Outro ponto bastante apontado pelos contrários ao Uber e demais plataformas semelhantes é possível falta de segurança aos usuários. Experiências negativas como valor cobrado acima do informado, divergência entre o motorista chamado e o que compareceu também foram compartilhadas.
Economia
Entre os defensores da nova modalidade, o quesito economia é um dos levados em conta. Conforme um dos usuários que ocupou a tribuna, Marcelo Fleck Carraro, seu gasto com transporte caiu 40%. “O Uber provou que é possível transporte de pessoas de forma mais barata e rápida. Dificilmente pego um carro que custa mais de R$ 8 e uso todo o dia. Por que não tonar o táxi mais parecido com o Uber e não o Uber mais parecido com o táxi?”, questionou. Além disso, ele exaltou os mecanismos dos aplicativos, que permitem ao passageiro saber de antemão o valor da corrida, o carro e o motorista que farão o atendimento, assim como ter acesso a uma avaliação feita pelos serviços anteriores.
Entre as questões já debatidas nas reuniões promovidas no gabinete do prefeito Guilherme Pasin estão a exigência da documentação em dia e antecedentes criminais dos motoristas de aplicativo para que a população tenha a segurança de saber quem está operando o serviço, além de fiscalização constante. Conforme informações da prefeitura, atualmente há 57 motoristas que prestam serviço via aplicativo e 91 táxis disponíveis em 30 pontos.