Rejeitado projeto que normatizava terceirizações

Com seis votos contrários, os vereadores de Bento Gonçalves rejeitaram em segunda e terceira votação o projeto de autoria do vereador Mário Gabardo (PMDB) que estabelecia critérios para seleção de servidores em provimento de vagas no serviço público municipal contratados por empresas terceirizadas, bem como na contratação emergencial efetivada pelo poder público. Na primeira votação na semana passada haviam sido contrários apenas Adelino Cainelli (PP), Delarci Martins de Lima (PPS) e Neilene Lunelli Cristófoli (PT).  Na votação desta semana, além dos que já haviam se manifestado, foram contrários também Ivar Castagnetti (PMDB), Valdecir Rubbo (PDT) e Vanderlei Santos (PP).

Após a votação, Gabardo lamentou a rejeição e se mostrou preocupado com as possíveis consequências no futuro. “Quem é que vai pagar as indenizações das terceirizações que acontecem de forma irregular?”, questionou. A Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtaau), que deixou de prestar serviços ao município em janeiro, em março já somava 240 processos trabalhistas. A proposta de Gabardo baseava-se em decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Na votação da semana passada, Neilene justificou seu voto contrário alegando que o município já está ciente da necessidade de adequação e que em breve irá se adequar, sem que pra isso fosse necessário projeto de autoria do Legislativo.

Carina Furlanetto

 

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