Relatório aponta omissão do governo estadual no combate ao trabalho análogo à escravidão

Desenvolvido por Comissão Externa da Assembleia Legislativa, o documento contou com a participação de deputados estaduais de diferentes ideologias políticas; o relatório afirma que o RS não cumpriu 34 dos 38 pontos do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo

No último dia 20 de abril, a Comissão de Representação Externa acerca dos sistemas de combate ao trabalho análogo à escravidão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou seu relatório final. O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL), coordenador da comissão, fez a explanação. Segundo Gomes, citando as conclusões do relatório, o governo estadual deixou de cumprir 34 dos 38 pontos do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, criado em 2013.

Questionado pelo SERRANOSSA, Gomes afirma que ‘omissão’ é a palavra para simbolizar o resultado das investigações. “O governo do Rio Grande do Sul cumpriu apenas quatro metas de um total de 38, ao mesmo tempo em que enfraqueceu a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo e zerou o orçamento para ações de fiscalização, prevenção e capacitação de servidores. Não há outro nome: o governo Leite se omitiu no combate ao trabalho análogo à escravidão”, diz.

O relatório, fruto do trabalho da comissão, foi elaborado através do consenso entre os membros da comissão, que são de variadas ideologias políticas. Foram titulares, além do coordenador da comissão, os deputados Guilherme Pasin (PP) – que representa Bento Gonçalves na Assembleia Legislativa -, Carlos Búrigo (MDB), Delegado Zucco (Republicanos) e Bruna Rodrigues (PCdoB).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Pasin para que ele pudesse comentar o resultado da investigação e sua colaboração na elaboração do relatório, porém, até a publicação desta edição, não obteve respostas. Nos últimos dias, Pasin esteve em viagem à Brasília.

Além da suposta inação por parte do governo estadual, o relatório também aponta a falta de mobilização por parte dos outros dois poderes constituintes do Estado Democrático de Direito – municipal e federal. Para além das constatações, o documento reuniu 66 propostas de ações que podem ser adotadas por partes dos entes das esferas municipais, estaduais e federais para evitar que novos casos de trabalho análogo à escravidão voltem a fazer parte da pauta pública da sociedade gaúcha.

Uma das sugestões do relatório para a esfera do governo estadual é que seja incluída uma disciplina sobre Trabalho Escravo e suas formas análogas nos cursos de capacitação e formação continuada dos servidores públicos, em especial, dos agentes de segurança, Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos. Outra sugestão é elaborar, em conjunto com o Legislativo, um Plano de Ação Estadual em Conduta Empresarial Responsável (PAECER). Ainda é destacado pelo documento a necessidade de revisão e atualização do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, informando, corretamente, o fluxo de atendimento que as vítimas devem seguir e quais os órgãos governamentais envolvidos e suas funções. 

De acordo com Gomes, o objetivo é que as ações em relação ao tema não se encerrem com o fim das investigações e emissão do relatório, mas que, agora, gerem mudanças de fato. “Fizemos recomendações aos deputados. Uma delas é a atualização das legislações no Rio Grande do Sul. Então teremos muito trabalho, além da atribuição fiscalizadora que é da natureza da nossa atividade. Através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, daremos continuidade aos trabalhos nos próximos meses, pois foi criado um Comitê Interinstitucional que envolve Assembleia, Executivo, Judiciário e sociedade civil”, afirma.

A criação da Comissão Externa se deu após o caso dos 207 trabalhadores, em sua maioria oriundos da Bahia, resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. O caso ganhou projeção nacional e acendeu um alerta sobre a exploração de trabalhadores, principalmente daqueles com pouca instrução jurídica sobre seus direitos trabalhistas.

O governador Eduardo Leite (PSDB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul assinaram um Termo de Compromisso, que visa o desenvolvimento de ações que protejam e instruam tanto os contratados quanto os contratantes. Para o deputado do PSOL, mais precisa ser feito pelo governo gaúcho. “O relatório da Comissão desafia o governador Leite a agir além da crise, já que aponta a omissão nos últimos anos. Até o momento, quase nada foi feito. Isso tem que mudar”, reforça.

“Infelizmente, não temos como voltar atrás, 2023 será o ano, em toda a história do Rio Grande do Sul, com o maior número de resgates de trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão desde 1995, quando se iniciou a contagem de forma organizada. Não existe um precedente para o que aconteceu nos quatro primeiros meses deste ano. Mas, daqui para frente, nosso objetivo é retomar os esforços construídos dez anos atrás pelo estado do RS, visando a erradicação do trabalho análogo à escravidão”, afirmou Matheus Gomes durante a entrega do relatório.

Participaram da cerimônia a deputada Eliana Bayer (Republicanos), representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, as deputadas estaduais Laura Sito (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB), além da deputada federal Daiana Santos (PCdoB), integrantes da Bancada Negra do Rio Grande do Sul e o deputado estadual Miguel Rossetto (PT). Também estiveram presentes representantes do governo estadual, forças policiais, universidades, COETRAE/RS, movimentos sociais e sindicatos.