A apreciação do projeto que altera a gestão dos 21% arrecadados com o estacionamento rotativo pago em Bento Gonçalves deve ficar mesmo para 2012. Desde julho a prefeitura tenta retirar o valor do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) para repassá-lo ao Conselho Municipal de Segurança Comunitária (Consecom). Ainda restam três sessões para o encerramento do ano no legislativo, mas o presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo (PDT) acredita ser difícil a matéria ir à votação em 2011.
Segundo ele, nos três meses em que a matéria esteve parada na Câmara (veja quadro), a mesma não foi apreciada pelos vereadores porque não houve acordo entre os líderes de partido. “O projeto só entrará na ordem do dia quando houver esse acordo”, destaca. Rubbo acredita que a votação aconteça somente em março do próximo ano, quando a Câmara volta do tradicional recesso de final de ano.
Os vereadores não devem acelerar o processo nem mesmo com as súplicas feitas pelo Executivo. No mês passado, a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias Flores, cobrou a aprovação do projeto durante esclarecimento prestado aos vereadores no plenário da Câmara. Segundo ela, a partir da alteração do repasse dos 21% arrecadados com o estacionamento, seria possível firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e, com isso, restabelecer o pagamento do auxílio-aluguel aos policiais militares.
Entretanto, os vereadores ainda têm dúvidas em relação ao projeto. “A procuradora fala que a aprovação vai poder fazer com que os policiais voltem a receber o auxílio-aluguel. Porém, em nenhuma parte do projeto isto está especificado”, pondera. De acordo com Rubbo, a Câmara tomou conhecimento de que em outros municípios o repasse para o aluguel dos policiais era feito via Consepro. “Com isso, ainda temos dúvidas”, complementa.
Carina Furlanetto
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