A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (MOVERGS) ofereceu na tarde da última quarta-feira, dia 28, uma palestra com o tema “Responsabilidade Tributária dos Sócios e da Empresa Sucessora”, gratuitamente, a seus associados. Os ministrantes Fernando Camerin, Sandro Negrello e Susan Gazzana, todos advogados, falaram a respeito das leis que discorrem sobre a responsabilidade tributária, desde os sócios, até a sucessão tributária entre empresas, elencando diversos casos.
O objetivo principal da palestra foi esclarecer aos diretores das empresas possíveis dúvidas sobre a responsabilidade pessoal dos sócios e da empresa sucessora, segundo as atuais decisões dos tribunais, a fim de evitar o redirecionamento de execuções fiscais contra a pessoa do empresário e/ou suas novas empresas. Um dos tópicos de maior destaque na palestra tratou da importância em se manter o endereço comercial das empresas atualizados perante a Junta Comercial. “O que está registrado na Junta Comercial tem muito peso, por isso é importante que as empresas regularizem sua situação”, indicou Negrello.
Além disso, quando da visita de um Oficial de Justiça, o advogado afirma que o mesmo deve ser bem recebido. “Ele é o olho do juiz e certifica o que ouve e o que vê, portanto, é muito difícil provar o contrário do que está certificado pelo Oficial de Justiça”, ilustra.
Como aconselhamento, para evitar o redirecionamento da Responsabilidade Tributária, Negrello citou a importância da empresa ter o seu endereço atualizado perante a Junta Comercial e perante o Fisco; operar e, por consequência, faturar; apresentar uma contabilidade que demonstre o real faturamento; e, por fim, apresentar as declarações fiscais.
Os participantes poderão realizar consultas gratuitas sobre o tema abordado na palestra, durante o prazo de dez dias úteis após a sua realização.
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