O resultado do processo licitatório para concessão de serviços na Estação Rodoviária de Bento Gonçalves deve ser conhecido na próxima semana. Os trâmites iniciaram em agosto do ano passado e a atual administradora foi a única interessada. A abertura de uma concorrência pública foi necessária após uma ação movida pelo Ministério Público, ainda no ano de 2012, para corrigir a situação das concessões cujos contratos com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) estavam vencidos. Ao todo, serão realizadas 275 novas licitações. Desse total, faltam apenas as rodoviárias consideradas de 4ª categoria, ou seja, que possuem receita mensal de até R$ 7 mil.
A licitação da rodoviária de Bento Gonçalves aconteceu no dia 30 de agosto de 2012. A abertura dos envelopes ocorreu no dia 3 de setembro, tendo sido a empresa concorrente considerada inabilitada por falta de um documento especificado no edital. Após apresentar os apontamentos necessários, a empresa foi considerada apta para a próxima etapa, no início de outubro. Entretanto, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu 92 processos de licitação no mês seguinte, entre os quais o que envolvia a rodoviária local. Depois de novos trâmites burocráticos, o processo licitatório foi liberado em fevereiro deste ano, após decisão do Tribunal Pleno do TCE.
Novas melhorias foram solicitadas à empresa concorrente. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, dia 8. A empresa terá até o próximo dia 18 para apresentar um projeto que contemple os apontamentos levantados. Caso ela seja considerada inabilitada, não se descarta a possibilidade de abertura de uma nova licitação.
Receitas
Segundo o Daer, as estações rodoviárias do Estado são divididas em cinco categorias, de acordo com a receita bruta. São consideradas de 1ª categoria as com receita acima de R$ 24 mil por mês (caso de Bento Gonçalves); 2ª categoria, com receita acima de R$ 14 mil a R$ 24 mil mensais; 3ª categoria, com receita acima de R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês; e 4ª categoria, com receita de até R$ 7 mil mensais. A rodoviária de Porto Alegre é a única enquadrada em categoria especial.
Melhorias exigidas
Entre as adaptações que devem ser feitas pela empresa que vencer a licitação para administrar a rodoviária de Bento estão: sala de espera de 150m², fraldário, área mínima de 20 metros quadrados para depósito de bagagens e encomendas, construção de bar, restaurante ou praça de alimentação, marquise ou plataforma com boxes cobertos e que permita aos passageiros o embarque e desembarque sem que se molhem em caso de mau tempo, além de ter a estrutura adequada para atender cadeirantes e portadores de necessidades especiais tanto em áreas de uso comum quanto nos sanitários.
Reportagem: Katiane Cardoso
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