No campo político, 2011 deu o que falar em Bento Gonçalves. Aliás, o ano já iniciou em meio a polêmicas, quando o prefeito Roberto Lunelli voltou atrás no projeto que pretendia aumentar as incorporações salariais para funcionários concursados que ocupassem cargos de confiança. Logo depois, veio à tona o corte de auxílio-aluguel aos policiais, motivado por apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E por falar em auxílios, os repasses para entidades também deram o que falar. Isso porque, desde julho não é mais preciso aval dos vereadores para celebração dos convênios.
No segundo semestre, dois grandes acontecimentos movimentaram a cidade: o caso do cheque e a interferência do Ministério Público nas alterações do Plano Diretor. Também merece destaque o imbróglio em relação à emancipação de Pinto Bandeira. A seguir você confere um resumo das principais polêmicas que movimentaram o cenário político em Bento Gonçalves.
Deram o que falar
Incorporações
Na última sessão de 2010, os vereadores aprovaram alteração na legislação que garantia aos servidores efetivos o direito de, a cada ano, incorporar ao seu salário de concursado 20% do que recebia para estar no cargo de confiança ocupado. A repercussão foi grande na cidade, uma vez que, pelo entendimento do artigo, o prefeito Roberto Lunelli seria beneficiado diretamente com a proposta. E não apenas ele, mas outros quatro nomes do seu governo: a secretária de Governo, Eliana Passarin; a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias Flores; a secretária de Educação, Jaqueline Fávero; e a vereadora, líder de governo na Câmara e irmã do prefeito, Neilene Lunelli Cristófoli. A polêmica e a repercussão fizeram com que Lunelli recuasse e, em menos de 15 dias após a lei ser aprovada, convocasse uma sessão extraordinária para revogar o que havia proposto, voltando atrás e deixando a incorporação em 5%, como ocorria anteriormente. Durante a votação, vereadores assumiram que erraram ao aprovar o projeto.
Auxílio-aluguel
Os policiais de Bento Gonçalves ficaram sem receber o auxílio-aluguel em 2011. O valor de R$ 250 mensais era repassado pela prefeitura. A justificativa para o corte foi apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre ilegalidade no repasse. Logo após a polêmica, a prefeitura chegou a oferecer aos policiais vagas no Residencial Don Inácio, em construção no bairro Aparecida pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Em novembro, em explanação na Câmara de Vereadores, a procuradora-geral do município, Simone Azevedo Dias Flores, explicou que a única forma de continuar auxiliando os policiais era através da aprovação de projeto que retirava os 21% do estacionamento rotativo pago repassado ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O problema de fazer o repasse via Consepro, de acordo com Simone, é que este é uma fundação e, como tal, não faz parte do Poder Público. A ilegalidade, segundo ela, estaria no fato de o Consepro intermediar os repasses. O objetivo do projeto seria repassar o valor ao Conselho Municipal de Segurança Comunitária (Consecom). A matéria tramita na Câmara desde setembro, mas sua apreciação ficará para 2012. Isso porque os vereadores ainda têm dúvidas sobre a questão. Antes de encaminhar o projeto ao Legislativo, o prefeito Roberto Lunelli tentou alterar a destinação dos 21% do estacionamento pago via decreto, ato considerado ilegal, já que decretos não podem alterar leis.
Auxílios para entidades
Desde julho, os projetos de auxílio financeiro para entidades em Bento Gonçalves não passam mais pela Câmara de Vereadores. A prefeitura entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei que obrigava aval dos vereadores para a celebração dos convênios antes dos repasses. A tendência, de acordo com o prefeito Roberto Lunelli, é cortar gradativamente o montante repassado para as entidades.
Pinto Bandeira
Os moradores de Pinto Bandeira vivem um momento de indefinição desde que foi dado aval para a emancipação em 2010. O novo município só vai poder, de fato, se instalar após as eleições municipais do próximo ano, em outubro. Até lá, continua como distrito de Bento Gonçalves, dependendo dos recursos deste para manter suas atividades em funcionamento. Embora os moradores reclamem da falta de atenção por parte do Poder Público, a administração considera um grande feito não ter cessado os serviços básicos, como saúde e educação. A Associação em Defesa do Território de Bento Gonçalves tentou buscar apoio da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para reverter a emancipação, já que a entidade não tem força legal para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que criou o município e ao considerar que a prefeitura não sinalizou interesse em defender a permanência do então distrito. Em julho, os vereadores haviam aprovado por unanimidade documento que autorizava a Mesa Diretora da Casa a ingressar com a Adin. Quatro meses após a aprovação do requerimento, sem que nenhuma atitude tivesse sido tomada, a Câmara voltou atrás e o revogou, com votos contrários de Adelino Cainelli (PP) e Neri Mazzochin (DEM). Os dois vereadores tentaram, na semana seguinte, inverter o jogo, fazendo com que fosse autorizado o ingresso da Adin. Entretanto, eles só conseguiram apoio de Vanderlei Santos (PP).
Transporte Coletivo Urbano: Desde 2007 o Ministério Público investiga a ausência de licitação no transporte coletivo em Bento Gonçalves. Nunca houve licitação para o serviço no município, que foi autorizado mediante decreto. No final do ano passado, o inquérito foi concluído e o município recebeu prazo de seis meses para abertura de edital. Passado o prazo, porém, a prefeitura não abriu a licitação, alegando que antes precisaria realizar estudo para avaliar as necessidades futuras do sistema. O estudo foi finalizado em dezembro, quando alguns dados foram apresentados para a imprensa em entrevista coletiva. A ideia da prefeitura é realizar audiência pública sobre o tema para ouvir a comunidade. A data da audiência ainda não foi marcada.
Caso do cheque:
Em setembro veio à tona episódio que ficou conhecido em Bento Gonçalves como caso do cheque. A prefeitura é acusada de ter pago jantar para funcionários, incluindo cargos de confiança, com cheque da Arki Assessoria e Serviços, empresa terceirizadora de mão de obra contratada sem licitação pela administração municipal. O primeiro contrato foi firmado no início do ano. A justificativa da dispensa da licitação foi a desistência da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai (Coomtaau) em continuar prestando serviços à prefeitura. Na ocasião, além da Arki, também foi contratada da mesma forma a CCS Serviços Terceirizados. Após prometer que contrato não seria renovado e que seria aberto edital para contratação de empresa para mesmo fim, em agosto, a prefeitura firmou novo contrato com a Arki e a CCS, novamente com dispensa de licitação. O fato está sendo investigado pelo Ministério Público, que inclui no inquérito o caso do cheque, por entender que seja um desdobramento da questão. A ideia era finalizar o inquérito até o final de novembro, mas a conclusão ficará para 2012.
Carina Furlanetto
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