Reunião debate adesão da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves à política de atenção à pessoa privada de liberdade

Uma reunião para tratar da adesão da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves (PEBG) à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi realizada no último dia 18, na secretaria municipal de Saúde. A política prevê a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.

Participaram do encontro, representando a 7ª Delegacia Penitenciária Regional, a Coordenadora Técnica e Assistente Social Joseana Alves dos Santos, o Diretor da PEBG, Volnei Zago, o Secretário Adjunto de Saúde Bento Gonçalves, Gilberto Júnior, a responsável pela saúde prisional na Secretaria Estadual de Saúde, Renata Dotta, e demais servidores da pasta, como o Coordenador Médico Marco Antônio Ebert. 

Foto: Divulgação/PEBG/Susepe

Na oportunidade, a equipe da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves entregou documentos referentes à portaria 482, do Ministério da Saúde, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade e a resolução 207, Comissão Intergestora Bipartite, que regulamenta o financiamento estadual aos municípios que aderem à PNAISP. "Com a possibilidade de adesão ao programa, o município irá compor a equipe de atuação nas dependências da Unidade de Saúde Prisional", explicou Joseana.  A Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves tem hoje 368 homens e 26 mulheres cumprindo pena em regime fechado. 

Conforme Joseana, os demais encaminhamentos deverão ocorrer no início de 2020. "Assim que habilitada e credenciada a equipe de atuação, os atendimentos de saúde in loco irão iniciar na Penitenciária.