Nesta quarta-feira, 11, foi protocolado na Câmara de Vereadores o projeto de lei de revisão do Plano Diretor. Antes de ser apreciado pelos parlamentares, o Legislativo irá realizar audiências públicas para debater as alterações propostas com a comunidade. O documento foi entregue pelo prefeito Guilherme Pasin, que esteve acompanhado pelo vice-prefeito, Aido Berutol, pelo diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Vanderlei Mesquista, pela presidente do Complan, Melissa Bertoletti Gauer e pelos conselheiros e membros do Complan que auxiliaram na elaboração do novo texto.
A redação vigente do Plano Diretor data de outubro de 2006 (Lei Complementar nº103). O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem estar da comunidade. Conforme o Estatuto das Cidades deve ser reavaliado a cada dez anos.
A revisão do Plano Diretor foi dividida em seis etapas, com início em setembro de 2015, quando a UFRGS entregou uma leitura técnica e proposta de Lei. Posteriormente, houve o prazo para leitura e o encaminhamento de propostas formais das entidades. Na terceira fase, que durou de maio de 2016 a maio de 2017, o Complan (Ipurb, Ascon, Aearv, CIC, Ascori, OAB e CREA) e os Conselhos Deliberativos nos Distritos realizaram encontros para revisão técnica. Na quarta etapa houve a compilação das propostas para apresentação ao Fórum de Políticas Públicas, composto por 62 entidades. A sexta e última fase é o encaminhamento ao Legislativo.
Durante o ato de entrega do novo texto à Câmara, Pasin fez questão de ressaltar algumas das alterações propostas. Segundo ele, trata-se de um projeto aberto pensando o o futuro do município para os próximos 30 anos. As sugestões técnicas apresentadas pela UFRGS foram analisadas de acordo com a realidade local. "Este não é um plano político, é um plano técnico, seja no seu embasamento, seja na sua ponderação por meio de seus conselheiros e das comissões tespecíficas. Ele não só pode, como será um garantidor do desenvolvimento de Bento Gonçalves, mas um desenvolvimento equilibrado", garante.
– Zoneamento: praticamente toda nomenclatura foi modificada. Criou-se a Zona de Ocupação Extensiva 02 (ZOE 02), uma espécie de zona de transição entre o rural e o urbano, nas divisas dos distritos de Faria Lemos, Tuiuty e parte do Vale dos Vinhedos; a Zona Gastronômica no bairro São Bento, que delimita a altura das construções em 12 metros com fator de ajuste ou três pavimentos; e Zona de Ocupação Extensiva 01 (ZOE 01) nos bairros Imigrante, Fenavinho, Santa Marta, Santa Helena, Fátima e Santo Antão, permitindo a regularização das moradias na antiga Zona de Preservação aos Mananciais 02 (ZPM 02) desde que deem destinação correta aos efluentes.
– Compra de índices: em 2006 era possível adquirir pavimentos, agora a proposta é adquirir área de solo criado.
– Recuos/Alturas: em três zonas será permitido construir até 16 pavimentos (antes era 14), mas quando mais alta for a edificação maior deverá ser a distância entre os vizinhos.
– Estudo de Impacto de Vizinhança: será aplicado somente para uso especial, com análise pelo Ipurb e, em casos discordantes, também pelo Complan.
– Usos e atividades: o plano atual divide as atividades em permitidas ou proibidas para cada zona, o que faz com que muitas empresas não consigam se regularizar. A proposta é dividir em três situações de uso: adequado, incentivado e inadequado. Em relação ao último as empresas podem apresentar suas propostas para qualificar ou neutralizar os impactos.
– Sacadas: passam a incorporar a área do prédio quando estiverem inseridas em dormitórios, evitando que o cômodo vire uma grande sacada.
– Preservação da paisagem natural (via férrea): haverá preservação da paisagem visual no entorno de toda a via férrea, criando um cone de verticalização.